O gangster dos EUA e o seu delinquente de estimação no Brasil quebraram a cara ao pensar que Lula ficaria com medo e atenderia às pressas o insolente ultimato
Pec 32 e seus novos vínculos de contratação traz impactos negativos para atuais e futuros servidores
Se aprovada, Pec da Reforma Administrativa mudará a Constituição para trazer prejuízos imediatos ao funcionalismo, seja no modo de contratação ou no Regime de Previdência.
Publicidade

Economia | Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos — DIEESE — mostra os fortes impactos negativos que a PEC 32/2020 traz para o funcionalismo público dos três poderes da União, estados e municípios. Se aprovado, projeto que institui Reforma Administrativa trará prejuízos imediatos aos servidores, seja no modo de contratação ou no Regime de Previdência. Continua, após o anúncio.
Relacionadas:
- Deputados e senadores ficarão com boa parte dos R$ 300 bi que servidores perderão com reforma
- Servidor que se prepare: Arthur Lira promete a Bolsonaro votar Reforma Administrativa nos primeiros 100 dias
- PEC 32 acarretará demissão de muitos servidores, inclusive entre os que já têm estabilidade, diz advogado
- Especialista diz que Reforma Administrativa reduz de imediato o salário dos professores
- Jurista mostra a enorme contradição entre o reajuste do magistério e a Pec Emergencial!
Novo regime jurídico de pessoal
A PEC 32/2020 insere no texto constitucional o Art. 39-A, que determina a instituição de novo regime jurídico pelos entes, que irá compreender cinco novos vínculos com a administração pública:
- I - vínculo de experiência, como etapa de concurso público;
- II - vínculo por prazo determinado;
- III - cargo com vínculo por prazo indeterminado;
- IV - cargo típico de Estado; e
- V - cargo de liderança e assessoramento.
Os dois principais retrocessos nesses novos tipos de contratação se referem à questão da estabilidade e ao Regime de Previdência, conforme veremos após o anúncio.

Observe no quadro ilustrativo acima que mesmo os cargos típicos de Estado — minoria a ser definida em lei posterior — terão que enfrentar uma burocracia maior para adquirir a estabilidade. Os demais, não terão estabilidade nenhuma, tal como é no setor privado.
Quanto ao Regime de Previdência, apenas os cargos típicos de Estado se enquadrarão no Regime Próprio de Previdência Social do setor público onde estiverem. Os demais, serão enquadrados majoritariamente no Regime Geral de Previdência Social, a da iniciativa privada.
Como tais mudanças afetam os atuais servidores? (Ver após o anúncio).
Os atuais servidores serão prejudicados de duas maneiras com a Reforma Administrativa, caso seja aprovada. A primeira é porque também perderão a estabilidade e vários outros direitos já adquiridos serão vedados. Leia AQUI e AQUI.
A segunda é porque de imediato serão criadas duas categorias de servidores públicos: uma parte com alguns direitos, e outra com direito praticamente nenhum, que são os futuros funcionários.
Esses segundos não terão motivação para lutar, por exemplo, por reajustes salariais, o que prejudicará o pessoal mais antigo que ainda estiver na ativa.
Esse PEC 32/2020, portanto, é muito ruim para o funcionalismo público de todo o Brasil. Concurseiros e atuais servidores devem se unir para evitar que seja aprova.
Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Mais recentes...
Projeto deve ser votado na Câmara até quarta-feira (16) e isenção total ou parcial é superior ao piso do magistério em 2025
Referência passa a ser a formação em nível superior e reajustes nunca poderão ser abaixo do INPC dos últimos doze meses; cálculo das correções também muda; em matérias seguintes, o Dever de Classe fará análises detalhadas das propostas apresentadas
Ceder às chantagens do fascista significaria render-se de forma suicida ao extremista derrotado nas eleições de 2022, algo bem diferente de pacificação ou mesmo conciliação
O governo Lula e o Congresso Nacional
Um quadro preciso sobre as relações de poder entre deputados, senadores e o Executivo Federal
Desespero cresce e apoiadora sugere que Bolsonaro peça perdão a Lula e Alexandre de Moraes
Fã do capitão cita a Bíblia, diz que é preciso ser humilde e que pedido deve ser feito de joelhos, se necessário