Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Especialista diz que Reforma Administrativa reduz de imediato o salário dos professores
30/11/2020
Texto da PEC 32/2020 tem vários itens que afetam direta, rápida e negativamente a remuneração dos educadores de todo o País.
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Presidente Bolsonaro e ministro Paulo Guedes, mentores da Reforma Administrativa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Economia | O economista Carlos M Nascimento — especialista em administração pública — concedeu entrevista ao Dever de Classe onde mostra que a PEC 32/2020, se aprovada, reduzirá os ganhos dos professores da educação básica de todo o País, principalmente dos estados e municípios. Essa PEC institui a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. Veja, após o anúncio.
Leia também:
O que disse o especialista em Administração Pública:
Dr. Carlos, como a reforma reduzirá o salário dos professores?
O artigo 37 da Constituição Federal será mudado e um dos seus itens — o XXIII — diz que SERÁ VEDADO aos servidores, dentre outros:
"Férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano."
Este dispositivo foi criado sob medida para prejudicar os docentes. Nos estados e municípios, geralmente as férias anuais dos professores são de 45 e até de 60 dias. Por conta disso, eles têm direito ao Abono de Férias em cima desse total de dias de descanso. Se a reforma passar, eles perderão, pois o abono será pago apenas em cima de 30 dias. Para quem já ganha pouco, é uma grande perda. Mas os educadores não perderão dinheiro só em relação ao abono de férias. Continua, após o anúncio.
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De que outra forma os professores poderão ter prejuízos em suas remunerações?
Esse mesmo dispositivo do artigo 37 da CF diz que, além da questão das férias, vários outros direitos também serão VEDADOS aos servidores, como por exemplo:
- adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
- progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço
Em muitos estados e municípios, professores têm acréscimos salariais por conta de promoções, progressões e adicionais, cujo único pré-requisito para conquistá-los é o tempo de serviço. Na rede estadual do Piauí, por exemplo, a mudança de nível com incremento de salário se dá assim. Em outras redes, também. Com a reforma, isso acaba e é mais prejuízo aos docentes. Continua, após o anúncio.
Além disso, a reforma extingue licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada.
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Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
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No caso dos professores, o que vale é o que está na lei dos planos de cargos, salários e carreiras de estados, DF e municípios. Se a legislação diz que o descanso anual é de 45 dias ou até dois meses, o terço constitucional deve ser pago com base nesse tempo de férias. É o que podemos chamar de direito...