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Para sustar os efeitos da medida do governo que zera correção do piso no próximo ano será preciso forte mobilização, principalmente nas redes sociais, tendo em vista que as escolas públicas permanecem fechadas por conta da pandemia.
Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE — quer que seja revogada a Portaria Interministerial nº 03, publicada pelo governo Bolsonaro em 25 de novembro de 2020, para que no mínimo seja concedido reajuste antes previsto de cerca de 6% no piso do magistério a partir de janeiro de 2021. Essa portaria zera o reajuste dos professores para o próximo ano. Ver detalhes, após o anúncio.
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Essa portaria do governo Bolsonaro diminuiu o valor do custo-aluno do Fundeb de 2020. De R$ 3.643,16 caiu para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste do piso antes previsto para ser 5,9% em 2021 foi reduzido para 0% (zero). Continua, após o anúncio.
"Caso a referida Portaria não seja revogada ou o Congresso não reveja a política de reajuste do Piso (fixando, por exemplo, o INPC + percentual de ganho real), será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos."
"Diante da gravidade desse cenário irresponsável criado pelo governo Bolsonaro, a CNTE requer do parlamento brasileiro a aprovação de medidas que sustem imediatamente os efeitos da Portaria nº 3/2020, impedindo que maiores absurdos sejam cometidos contra a educação brasileira e seus profissionais." Continua, após o anúncio.
"Outra ação urgente que compete ao parlamento refere-se à aprovação da lei de regulamentação do Fundeb permanente, que precisa assegurar expressamente a recepção da Lei 11.738 (piso salarial do magistério) até que outro dispositivo de valorização seja assegurado aos profissionais da educação."
Uma forte mobilização deve ocorrer, principalmente nas redes sociais, tendo em vista que as escolas públicas permanecem fechadas por conta da pandemia de Covid-19.
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Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
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Um se refere a figura ou algo notável, ilustre; o outro, a algo que está prestes a ocorrer.
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Indicado para o dia a dia e também para concursos e Enem. Gabarito comentado no final das questões.
