Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
CNTE quer revogar portaria e manter no mínimo cerca de 6% de reajuste no piso do magistério em 2021
29/11/2020
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Para sustar os efeitos da medida do governo que zera correção do piso no próximo ano será preciso forte mobilização, principalmente nas redes sociais, tendo em vista que as escolas públicas permanecem fechadas por conta da pandemia.
Imagem: aplicativo Canva.
Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE — quer que seja revogada a Portaria Interministerial nº 03, publicada pelo governo Bolsonaro em 25 de novembro de 2020, para que no mínimo seja concedido reajuste antes previsto de cerca de 6% no piso do magistério a partir de janeiro de 2021. Essa portaria zera o reajuste dos professores para o próximo ano. Ver detalhes, após o anúncio.
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Por que revogar a portaria nº 03, de 25/11/2020
Essa portaria do governo Bolsonaro diminuiu o valor do custo-aluno do Fundeb de 2020. De R$ 3.643,16 caiu para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste do piso antes previsto para ser 5,9% em 2021 foi reduzido para 0% (zero). Continua, após o anúncio.
O que diz a CNTE
A CNTE — maior e mais importante entidade representativa dos profissionais do magistério básico público de todo o Brasil — exige a revogação dessa portaria nº 03. Em Nota Pública, destaca:
"Caso a referida Portaria não seja revogada ou o Congresso não reveja a política de reajuste do Piso (fixando, por exemplo, o INPC + percentual de ganho real), será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos."
"Diante da gravidade desse cenário irresponsável criado pelo governo Bolsonaro, a CNTE requer do parlamento brasileiro a aprovação de medidas que sustem imediatamente os efeitos da Portaria nº 3/2020, impedindo que maiores absurdos sejam cometidos contra a educação brasileira e seus profissionais." Continua, após o anúncio.
"Outra ação urgente que compete ao parlamento refere-se à aprovação da lei de regulamentação do Fundeb permanente, que precisa assegurar expressamente a recepção da Lei 11.738 (piso salarial do magistério) até que outro dispositivo de valorização seja assegurado aos profissionais da educação."
Mobilização
Uma forte mobilização deve ocorrer, principalmente nas redes sociais, tendo em vista que as escolas públicas permanecem fechadas por conta da pandemia de Covid-19.
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