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Para sustar os efeitos da medida do governo que zera correção do piso no próximo ano será preciso forte mobilização, principalmente nas redes sociais, tendo em vista que as escolas públicas permanecem fechadas por conta da pandemia.
Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE — quer que seja revogada a Portaria Interministerial nº 03, publicada pelo governo Bolsonaro em 25 de novembro de 2020, para que no mínimo seja concedido reajuste antes previsto de cerca de 6% no piso do magistério a partir de janeiro de 2021. Essa portaria zera o reajuste dos professores para o próximo ano. Ver detalhes, após o anúncio.
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Essa portaria do governo Bolsonaro diminuiu o valor do custo-aluno do Fundeb de 2020. De R$ 3.643,16 caiu para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste do piso antes previsto para ser 5,9% em 2021 foi reduzido para 0% (zero). Continua, após o anúncio.
"Caso a referida Portaria não seja revogada ou o Congresso não reveja a política de reajuste do Piso (fixando, por exemplo, o INPC + percentual de ganho real), será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos."
"Diante da gravidade desse cenário irresponsável criado pelo governo Bolsonaro, a CNTE requer do parlamento brasileiro a aprovação de medidas que sustem imediatamente os efeitos da Portaria nº 3/2020, impedindo que maiores absurdos sejam cometidos contra a educação brasileira e seus profissionais." Continua, após o anúncio.
"Outra ação urgente que compete ao parlamento refere-se à aprovação da lei de regulamentação do Fundeb permanente, que precisa assegurar expressamente a recepção da Lei 11.738 (piso salarial do magistério) até que outro dispositivo de valorização seja assegurado aos profissionais da educação."
Uma forte mobilização deve ocorrer, principalmente nas redes sociais, tendo em vista que as escolas públicas permanecem fechadas por conta da pandemia de Covid-19.
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Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.
PL é de total interesse de professores e estudantes. Medida acaba com as super turmas nas escolas públicas e particulares.
Projeto de interesse do governo Bolsonaro será votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.