O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 816/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF)
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Matérias relativas a direitos dos trabalhadores e outras relevantes de sentido geral
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Professor ganha na Justiça mais de R$ 9 mil em indenização por Abono de Férias de 45 dias
Casos semelhantes existem em todo o Brasil e docentes que se sentirem prejudicados devem procurar sindicato ou assessoria jurídica particular. Matéria traz esclarecimentos sobre tal questão.
Mudança no regime vale para todo o Brasil e começará a viger em 17 de abril, por determinação do STF. Quem será atingido? Como ficam os direitos? Veja vídeo ao final da matéria.
A empresa condenada é a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., de Campinas (SP).
"Justiça" do Trabalho reconheceu que ele cometeu "faltas graves" que afastaram sua garantia de emprego por ser sindicalista.
Lista exposta pelo STF não mostra nome de nenhuma figura de relevância política ou econômica que possa ser considerada mandante do vandalismo em Brasília.
Grupo de trabalho foi instituído em janeiro pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Estabelecimento de ensino demitiu injustificadamente o professor, após o mesmo voltar de licença médica. Decisão manda também reintegrar o educador e pagar salários do período em que esteve afastado injustamente.
Equipamento — que tinha vista para vasos sanitários — foi encontrada por funcionários. Multa é de R$ 2 mil.
Elas foram responsabilizadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. O acidente ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019 e causou a morte de 270 pessoas.