PL altera a lei 11.738/2008 para reduzir a jornada de aplicação do piso de 40 para 30 horas semanais, além de prevê punição rigorosa a quem descumprir a legislação
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"Super PEC da Transição" implica em alteração no piso do magistério já em 2027, prevê especialista
O centro da medida do candidato Flávio Bolsonaro é cortar gastos e impedir ganho real de salário, o que atinge Educação, Fundeb e dispositivo do novo cálculo do piso dos professores
STF libera pedido de vista do Tema 1218 e julgamento sobre o piso do magistério deve ser retomado
O processo discute se o valor do piso nacional do magistério público deve gerar reflexos automáticos e proporcionais em todas as demais classes e níveis da tabela de vencimentos dos educadores
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Reajuste do piso combinado a outras duas pautas em andamento podem trazer um pouco de luz em um momento em que só se fala em apagão de professores
Lei do piso precisa ser alterada para inserir diretrizes obrigatórias nos PCCS do magistério
A mudança na legislação do piso que propomos visa impor uma blindagem legal para a carreira docente, a partir da própria lei 11.738/2008
O compromisso com os interesses coletivos não tem preço, mas manter o site no ar tem custos
As despesas operacionais essenciais — que envolvem hospedagem, domínio, segurança, aplicativos e a dedicação de tempo à pesquisa e redação — são mantidos exclusivamente por apenas dois professores da Educação Básica pública. Sem seu apoio, site pode ficar off-line
Após aprovação no Senado, projeto original do ex-senador Cristovam Buarque está na Câmara dos Deputados, aguardando designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
O pagamento de eventuais sobras orçamentárias na educação depende diretamente do cumprimento do teto de 70% para a folha de pagamento e dos reajustes salariais concedidos por prefeitos e governadores ao longo do ano
Proposta de piso para agrônomos, químicos e outras categorias é quase 3X o piso do magistério
Projeto de lei 5.346/2026 é iniciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e prevê R$ 13.736 como piso obrigatório para 2027, nos setores público e privado









