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Dinheiro que era para ser pago integralmente em 2022 foi empurrado bem mais para a frente.

Eduardo Bolsonaro é o principal autor da absurda proposta, que expressa o total descaso e desconhecimento desse ridículo parlamentar em relação aos reais problemas da educação básica pública e seus profissionais.

Nota Técnica da CNTE esclarece que rateio de sobras é algo já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo necessário apenas que legislativos de estados e municípios digam através de leis próprias como a divisão de recursos previstos e não gastos deve ser feita. Professores membros de conselhos do Fundeb apontam o caminho a seguir para...

Nova variante da Covid-19 já está no Brasil e em mais 28 países e tem sintomas diferentes dos da Delta, a responsável pela maioria dos casos recentes de Covid-19 no mundo.

Educação | Consulta no site do Banco do Brasil (BB) revela que estados e municípios não têm muito do que reclamar em relação aos recursos recebidos até o mês de novembro.

Presidente Bolsonaro quer enviar R$ 4,5 bilhões da Pec dos Precatórios para institutos e universidades federais, escolas cívico-militares, bolsas estudantis e outras áreas da educação. Para os docentes de estados e municípios, donos do dinheiro, só calote mesmo.

Especialista diz que é preciso garantir o rateio do que sobrar do mínimo de 70% das verbas do Fundeb, bem como o reajuste de 31,3% previsto para 2022, aumento este que prefeitos e governadores querem derrubar com agitações em Brasília.

Forte elevação de recursos indica que pode haver sobra de dinheiro que deve ser rateado com os profissionais da educação. Mais verbas em caixa favorece também reajuste de 31,3% para o magistério em janeiro de 2022.

Texto parcela até 2024 o que era para ser pago integralmente em 2022, mas ratifica que 60% dos recursos devem ir para os profissionais do magistério. Matéria vai agora ao Plenário.

Benefício tem de ser pago de acordo com a quantidades de dias de descanso anual, que pode ser maior que trinta dias, o que eleva o valor a ser pago todo ano. Quem se sentir prejudicado, pode recorrer à Justiça.

Nota Técnica destaca também que 10% do que sobrar de recursos do fundo deste ano podem ser transferidos para 2022, como forma de reforçar o reajuste de 31,3% previsto para o magistério em janeiro.

Salários do magistério devem ser aumentados para que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam totalmente absorvidos durante o ano com pagamento de pessoal. É o que determina a atual lei desse fundo. Alternativa imediata é pagar o reajuste de 31,3% previsto para 2022. Melhoria na remuneração é o que legalmente evitará isso que chamam de 'sobras'...