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João R P Landim Nt

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Nota Técnica da CNTE esclarece que rateio de sobras é algo já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo necessário apenas que legislativos de estados e municípios digam através de leis próprias como a divisão de recursos previstos e não gastos deve ser feita. Professores membros de conselhos do Fundeb apontam o caminho a seguir para...
Presidente Bolsonaro quer enviar R$ 4,5 bilhões da Pec dos Precatórios para institutos e universidades federais, escolas cívico-militares, bolsas estudantis e outras áreas da educação. Para os docentes de estados e municípios, donos do dinheiro, só calote mesmo.
Salários do magistério devem ser aumentados para que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam totalmente absorvidos durante o ano com pagamento de pessoal. É o que determina a atual lei desse fundo. Alternativa imediata é pagar o reajuste de 31,3% previsto para 2022. Melhoria na remuneração é o que legalmente evitará isso que chamam de 'sobras'...