Dinheiro iria para o FNDE, órgão responsável pela transferência de recursos financeiros e assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal. É mais problemas à vista para a educação pública e seus profissionais. Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu corte.
Em e-mail enviado ao Dever de Classe, jurista diz que nota da CNM indica que muitos prefeitos ainda podem cumprir a subvinculação de 70% do Fundeb e pagar o benefício relativo a 2021.
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Percentual é retroativo a primeiro deste mês de janeiro e aposentados também terão direito. Associação divulgou tabela com valores.
Parlamentares da Comissão de Educação (CE) da Câmara realizaram reunião dia 19 para tratar do assunto. De forma unânime, reconheceram que o magistério tem direito à correção salarial de 33,23%. A proposta que deve ser apresentada na segunda-feira (24) visa convencer prefeitos e governadores a cumprir o que diz a Lei 11.738/2008. Um bom reforço aos...
O afastamento da sala de aula (readaptação) não implica em quaisquer prejuízos aos professores. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou favoravelmente sobre tal questão.
Além de majoração no Fundeb, há também incrementos no FPM, o que desmonta o discurso de prefeitos sobre falta de recursos para cumprir o reajuste de 33,23% dos professores.
Professor Heleno Araújo, reeleito para presidir a entidade, destaca que docentes recebem apenas 69% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação e a mesma carga horária, contrariando a Lei 13.005. O líder também apresenta boas perspectivas de cumprimento do reajuste de 33,23%, e de forma retroativa.
Segundo entendimento de Aline Santana — Chefe de Gabinete do gestor — reajuste beneficiará todo o magistério. Pelo decreto, nenhum educador receberá menos de R$ 3.845,34 (40h) ou R$ 1.922,67 (20h), tal como reza a lei do piso. Aumento vale a partir do dia 1º deste mês de janeiro.
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Projeto de Lei 2075/21 foi arquivado em setembro de 2021, após autor — deputado Hildo Rocha — ser torpedeado pelos educadores nas redes sociais.
Jurista diz que se não houver uma solução uniforme e urgente sobre Nota do MEC, piso não terá correção em 2022. Editor do Dever de Classe comenta opinião.
Meninos e meninas entre 5 e 9 anos são os mais prejudicados. Dados mostram que Bolsonaro é o maior responsável por tamanha tragédia.
Para Natália Bonavides (PT-RN), "governo escolhe a seu bel prazer que norma vai ou não cumprir. Nosso país que tem nomes destacados no campo da educação não pode deixar que seus mestres e mestras não sejam valorizados."
Ômicron e surtos em massa de gripe também levam à morte e a sequelas — muitas vezes danosas — para quem contrai tais doenças, sobretudo quando vêm combinadas. Mercadores do ensino não estão preocupados com isso, pois da Educação querem apenas o lucro. Para eles, o lucro é que não pode parar. É preciso portanto agir com cautela no retorno...
Dia 10 foram R$ 6,7 bilhões. Nesta quinta-feira (20) entrarão mais quase R$ 2 bilhões. Valores relativos ao FPM são bem maiores que os recebidos no mesmo período de 2021. 20% vão para o Fundeb, o que ajuda a viabilizar o reajuste de 33,23% dos professores.
Procuradoria Geral da República (PGR) diz que pagamento de marajás "atende aos princípios da legalidade e da transparência". Farra em dezembro com dinheiro público proporcionou salários acima de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil. O mais alto — R$ 471 mil — é 122 vezes superior ao piso do magistério para 2022: R$ 3.845,34....
