Deputado ganhou presidência da Câmara após apoio bilionário recebido do presidente Jair Bolsonaro. Reforma prometida, na verdade um pagamento, arrasa carreiras e salários do funcionalismo da União, estados e municípios.
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Economia | O servidor público que se prepare. Após ganhar com larga margem de votos as eleições da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) reafirmou seu compromisso de votar a Pec 32/2020 ainda neste primeiro semestre.
Projeto é de autoria do presidente Jair Bolsonaro e institui uma Reforma Administrativa que arrasa carreiras e salários do funcionalismo público da União, estados e municípios. Veja, ao final da matéria, os principais pontos da medida. Continua, após o anúncio.
Segundo coluna de hoje (2) de Lauro Jardim — O Globo — "Lira combinou com o Palácio do Planalto que vai usar os primeiros 100 dias" para aprovar esse Projeto de Emenda à Constituição. O parlamentar se elegeu para o cargo máximo da Câmara com 302 votos. Baleia Rossi (MDB-SP) ficou em segundo, com 145 votos,
Na verdade, o deputado quer pagar o apoio bilionário que recebeu do presidente Jair Bolsonaro aprovando essa reforma contra os servidores públicos de todo o Brasil. De acordo com o Estadão (2), 235 deputados que declararam voto em Arthur Lira receberam R$ 1,2 bilhão do governo federal.
Após o anúncio, veja os principais pontos da Pec da Reforma Administrativa.
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A pedido do Dever de Classe, o economista carioca Cézar Almeida mostra abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:
REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020
O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda carreiras e salários.
Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes.
Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.
Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores, à exceção dos parlamentares, magistrados e militares das Forças Armadas.
Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.
Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.
Terceirização. Terceirizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.
Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.
Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio).
Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.
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