Docentes nunca foram valorizados em suas carreiras e salários, e Pec da Reforma Administrativa prevê em seu texto uma piora ainda maior disso. Até as férias e o abono dos educadores serão diminuídos.
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Educação | A Pec 32/2020 — enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro — institui uma Reforma Administrativa extremamente danosa para os servidores públicos dos três poderes da União, estados e municípios, principalmente para os docentes. Fora dos prejuízos apenas os magistrados, parlamentares e membros das Forças Armadas, pois não estão incluídos no projeto.
Todos os demais funcionários — caso tal Pec seja aprovada — perderão a estabilidade e terão salários e carreiras congelados. Essa é a essência da medida, que mexe duramente inclusive com os atuais servidores.
Arthur Lira — recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados — prometeu a Bolsonaro aprovar a Pec ainda neste primeiro semestre de 2021.
Na visão de especialistas, os professores de estados e municípios estão entre os mais prejudicados. Após o anúncio, o economista e professor paulista Flávio R Nascimento, consultado pelo Dever de Classe, explica em 4 (quatro) pontos essa questão.
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Vou tentar explicar com 4 (quatro) pontos do projeto:
01. Fim da estabilidade. Isto criará uma situação de medo dentro das escolas. Quem fará uma luta, por exemplo, pelo reajuste do piso nacional da categoria? Além disso, sem estabilidade, professores ficarão mais sujeitos a pressões e chantagens. Como não têm hoje bons salários por conta do descaso de prefeitos e governadores, com os congelamentos de salários e carreiras que virão, e com mais dificuldades para reagir, tudo tende a piorar para os atuais e futuros docentes.
02. Redução do abono e dos dias de férias. "O item XXIII do artigo 37 da PEC da Reforma veda "férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano." É uma perda. Em muitos estados e municípios, férias anuais garantidas em planos de carreira são de 45 e até 60 dias. O abono de férias tem de ser pago com base nessa quantidade de dias de descanso. Se a reforma reduz para 30 dias, prejuízo será no abono e até no descanso dos professores. Prejudica atuais e futuros docentes. Continua, após o anúncio.
03. Restrição de direitos e garantias já conquistados. A reforma veda, além das férias citadas acima, vários outros direitos e garantias já conquistados pelos professores. Um desses direitos é o crescimento salarial por conta do tempo de serviço. Com a reforma, isto fica proibido, inclusive para os atuais docentes.
04. Possibilidade de mais enfermidades. Com aprovação da reforma, probabilidade de adoecer para os professores aumenta, porque o estresse crescerá por causa do medo de demissão e piora na carreira e salários. Além disso, caso reforma seja mesmo aprovada e estabilidade acabe, gestores podem querer aumentar a jornada em sala de aula para os docentes, por causa das demissões, que passarão a ser rotineiras.
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