Vice-líder do governo e defensor da reforma que arrasa o servidor recebeu regalias de quase R$ 2 milhões em 2020  

03/02/2021 13:43

Apenas de salário, Joaquim Passarinho levou quase meio milhão de reais, fora o 13º antecipado e apartamento 0800 por conta dos cofres públicos. Em dezembro, gastou R$ 14.700,00 só com divulgação dos seus "feitos" parlamentares. E tudo em plena pandemia de Covid-19. Deputados são poupados na reforma.

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Vidão com dinheiro público. Foto/Reprodução.
Vidão com dinheiro público. Foto/Reprodução.

Economia | O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) é vice-líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara e defensor radical da Pec 32/2020, de autoria do governo federal. Projeto institui uma Reforma Administrativa que arrasa carreiras e salários de professores, enfermeiros, médicos e demais funcionários dos três poderes da União, estados e municípios. Deputados, senadores, magistrados e membros das Forças Armadas, no entanto, não serão atingidos pela medida.

"Folhas inchadas"

Em matéria na Agência Câmara de Notícias, Passarinho diz que a Pec 32/2020 é crucial para "enxugar folhas inchadas e melhorar o atendimento necessário à população." 

Deputado se refere ao fim da estabilidade previsto na reforma e às milhares de demissões que poderão vir, inclusive entre os atuais servidores. Fala remete também a congelamento salarial e de carreiras também lançados no projeto. Continua, após o anúncio.

Nas regalias dele não pode mexer

No entanto, quando se trata de enxugar as enormes e escandalosas regalias que Passarinho e seus colegas parlamentares têm, o deputado bolsonarista não pensa nem um pouco nos interesses da população.

Quase R$ 2 milhões

Em 2020, por exemplo, em plena pandemia de Covid-19 e milhares de mortes e internações, mandato do Passarinho consumiu quase R$ 2 milhões dos cofres públicos, entre salários e outros enormes privilégios, como 13º antecipado. Confira abaixo.

Fonte: Portal da Transparência da Câmara dos Deputados

(Ao todo em 2020 Joaquim Passarinho levou dos cofres públicos: R$ 1.874.146,7 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e sete centavos).  Veja, em R$:

Salários, com 13º: 438.919,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e dezenove reais). Cofre cheio.

Verba de Gabinete: 1.289.882,27 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e 27 centavos). Dinheiro é usado para contratação livre de funcionários pelo deputado. Salários variam de R$ 1.025,12 (mil e vinte e cinco reais e doze centavos) a R$ 15.698,32. (quinze mil, seiscentos e noventa e oito mil e trinta e dois centavos). É com o dinheiro das verbas de gabinete que muitos parlamentares fazem as famosas rachadinhas. Passarinho tem 28 (vinte e oito) servidores. Continua, após o anúncio.

Cota Parlamentar: 145.345,43 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco mil e quarenta e três centavos). Em dezembro de 2020, por exemplo, só com divulgação dos próprios "feitos" parlamentares, Passarinho gastou R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). E em maio do mesmo ano, no auge da pandemia, torrou com fretes e locação de veículos automotores R$ 7.881,46 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos). É muita "atuação" na pandemia.

Imóvel Funcional: além do alto salário e milionária verba a sua disposição, Passarinho faz uso desde 25 de fevereiro de 2016 de um apartamento pago com dinheiro público.

Desse jeito é fácil ser favorável a cortar salários e carreiras do funcionalismo de todo o Brasil. Após o anúncio, veja os principais pontos da Reforma Administrativa.

A pedido do Dever de Classe, o economista carioca Cézar Almeida mostra abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:

REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020

O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda carreiras e salários.

Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes

Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.

Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores, à exceção dos parlamentares, magistrados e militares das Forças Armadas.

Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.

O que é atingido:

Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.

Concursos. Número de concursos cairá radicalmente e, com o tempo, tende a desaparecer. O governo já começou inclusive a implementar. Em 2020, para cada 100 funcionários que se aposentaram, só foram contratados 26.

Terceirização. Terceirizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.

Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.

Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio). 

  • progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
  • férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano. Traz enormes prejuízos aos professores. Leia AQUI.
  • adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
  • aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
  • licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação

Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.

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