Apenas de salário, Joaquim Passarinho levou quase meio milhão de reais, fora o 13º antecipado e apartamento 0800 por conta dos cofres públicos. Em dezembro, gastou R$ 14.700,00 só com divulgação dos seus "feitos" parlamentares. E tudo em plena pandemia de Covid-19. Deputados são poupados na reforma.
Publicidade
Economia | O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) é vice-líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara e defensor radical da Pec 32/2020, de autoria do governo federal. Projeto institui uma Reforma Administrativa que arrasa carreiras e salários de professores, enfermeiros, médicos e demais funcionários dos três poderes da União, estados e municípios. Deputados, senadores, magistrados e membros das Forças Armadas, no entanto, não serão atingidos pela medida.
Em matéria na Agência Câmara de Notícias, Passarinho diz que a Pec 32/2020 é crucial para "enxugar folhas inchadas e melhorar o atendimento necessário à população."
Deputado se refere ao fim da estabilidade previsto na reforma e às milhares de demissões que poderão vir, inclusive entre os atuais servidores. Fala remete também a congelamento salarial e de carreiras também lançados no projeto. Continua, após o anúncio.
Relacionadas:
No entanto, quando se trata de enxugar as enormes e escandalosas regalias que Passarinho e seus colegas parlamentares têm, o deputado bolsonarista não pensa nem um pouco nos interesses da população.
Em 2020, por exemplo, em plena pandemia de Covid-19 e milhares de mortes e internações, mandato do Passarinho consumiu quase R$ 2 milhões dos cofres públicos, entre salários e outros enormes privilégios, como 13º antecipado. Confira abaixo.
Salários, com 13º: 438.919,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e dezenove reais). Cofre cheio.
Verba de Gabinete: 1.289.882,27 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e 27 centavos). Dinheiro é usado para contratação livre de funcionários pelo deputado. Salários variam de R$ 1.025,12 (mil e vinte e cinco reais e doze centavos) a R$ 15.698,32. (quinze mil, seiscentos e noventa e oito mil e trinta e dois centavos). É com o dinheiro das verbas de gabinete que muitos parlamentares fazem as famosas rachadinhas. Passarinho tem 28 (vinte e oito) servidores. Continua, após o anúncio.
Cota Parlamentar: 145.345,43 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco mil e quarenta e três centavos). Em dezembro de 2020, por exemplo, só com divulgação dos próprios "feitos" parlamentares, Passarinho gastou R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). E em maio do mesmo ano, no auge da pandemia, torrou com fretes e locação de veículos automotores R$ 7.881,46 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos). É muita "atuação" na pandemia.
Imóvel Funcional: além do alto salário e milionária verba a sua disposição, Passarinho faz uso desde 25 de fevereiro de 2016 de um apartamento pago com dinheiro público.
Desse jeito é fácil ser favorável a cortar salários e carreiras do funcionalismo de todo o Brasil. Após o anúncio, veja os principais pontos da Reforma Administrativa.
A pedido do Dever de Classe, o economista carioca Cézar Almeida mostra abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:
REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020
O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda carreiras e salários.
Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes.
Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.
Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores, à exceção dos parlamentares, magistrados e militares das Forças Armadas.
Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.
Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.
Terceirização. Terceirizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.
Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.
Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio).
Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.
Magistério de estados e municípios deve pressionar gestores sobre recursos, pois aprovação de lei sobre como proceder ao rateio encerra dia 31 deste mês, vez que dinheiro que sobrar deve ser devolvido em forma de abono ao magistério ainda neste ano. Vereadores e deputados estaduais devem ser acionados o quanto antes. O recesso parlamentar se...
Estima-se que de janeiro a novembro, mais de R$ 14 milhões foram usados, numa média de R$ 1,3 milhão por mês. Gastos são secretos, isto é, ninguém pode saber como e com o que estão sendo feitos. Tribunal de Contas investiga o caso, em segredo. E o relator do processo recebeu um prêmio do capitão.
Sobras de recursos devem ser pagas em forma de abono até o dia 31 deste mês. Devido ao aumento do percentual mínimo que deve ser gasto durante o ano com o magistério e ausência de reajuste salarial, estados, DF e municípios devem devolver dinheiro não utilizado aos educadores. Preencha os campos e veja o resultado em seguida.
-min.jpg?ph=91a0d2558c)
Quem tem carga horária menor receberá menos, R$ 12.400. Benefícios desse tipo estão sendo anunciados e pagos em todo o Brasil e são obrigatórios, caso um prefeito ou governador não tenha gasto neste ano o percentual mínimo de 70% do Fundeb com a folha do magistério. Educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho desse fundo e...
.jpg?ph=91a0d2558c)
Prefeitos e governadores, principalmente os primeiros, anunciam ações radicalizadas neste mês de dezembro para tentar derrubar o reajuste de 31,3% previsto para o magistério. Em sentido contrário, isto é, em defesa desse aumento, categoria deve também partir para a ação.
Entidade de prefeitos marcou mobilização para este mês para tentar derrubar também o Piso do Magistério.
