Apenas de salário, Joaquim Passarinho levou quase meio milhão de reais, fora o 13º antecipado e apartamento 0800 por conta dos cofres públicos. Em dezembro, gastou R$ 14.700,00 só com divulgação dos seus "feitos" parlamentares. E tudo em plena pandemia de Covid-19. Deputados são poupados na reforma.
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Economia | O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) é vice-líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara e defensor radical da Pec 32/2020, de autoria do governo federal. Projeto institui uma Reforma Administrativa que arrasa carreiras e salários de professores, enfermeiros, médicos e demais funcionários dos três poderes da União, estados e municípios. Deputados, senadores, magistrados e membros das Forças Armadas, no entanto, não serão atingidos pela medida.
Em matéria na Agência Câmara de Notícias, Passarinho diz que a Pec 32/2020 é crucial para "enxugar folhas inchadas e melhorar o atendimento necessário à população."
Deputado se refere ao fim da estabilidade previsto na reforma e às milhares de demissões que poderão vir, inclusive entre os atuais servidores. Fala remete também a congelamento salarial e de carreiras também lançados no projeto. Continua, após o anúncio.
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No entanto, quando se trata de enxugar as enormes e escandalosas regalias que Passarinho e seus colegas parlamentares têm, o deputado bolsonarista não pensa nem um pouco nos interesses da população.
Em 2020, por exemplo, em plena pandemia de Covid-19 e milhares de mortes e internações, mandato do Passarinho consumiu quase R$ 2 milhões dos cofres públicos, entre salários e outros enormes privilégios, como 13º antecipado. Confira abaixo.
Salários, com 13º: 438.919,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e dezenove reais). Cofre cheio.
Verba de Gabinete: 1.289.882,27 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e 27 centavos). Dinheiro é usado para contratação livre de funcionários pelo deputado. Salários variam de R$ 1.025,12 (mil e vinte e cinco reais e doze centavos) a R$ 15.698,32. (quinze mil, seiscentos e noventa e oito mil e trinta e dois centavos). É com o dinheiro das verbas de gabinete que muitos parlamentares fazem as famosas rachadinhas. Passarinho tem 28 (vinte e oito) servidores. Continua, após o anúncio.
Cota Parlamentar: 145.345,43 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco mil e quarenta e três centavos). Em dezembro de 2020, por exemplo, só com divulgação dos próprios "feitos" parlamentares, Passarinho gastou R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). E em maio do mesmo ano, no auge da pandemia, torrou com fretes e locação de veículos automotores R$ 7.881,46 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos). É muita "atuação" na pandemia.
Imóvel Funcional: além do alto salário e milionária verba a sua disposição, Passarinho faz uso desde 25 de fevereiro de 2016 de um apartamento pago com dinheiro público.
Desse jeito é fácil ser favorável a cortar salários e carreiras do funcionalismo de todo o Brasil. Após o anúncio, veja os principais pontos da Reforma Administrativa.
A pedido do Dever de Classe, o economista carioca Cézar Almeida mostra abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:
REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020
O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda carreiras e salários.
Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes.
Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.
Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores, à exceção dos parlamentares, magistrados e militares das Forças Armadas.
Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.
Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.
Terceirização. Terceirizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.
Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.
Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio).
Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.
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"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."
Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.
Professor(a) não tem um dia. No mínimo, tem um ano letivo.
Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.
Majoração nas verbas do fundo desmonta discurso de prefeitos e governadores sobre reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022.
Os dois polêmicos PLs têm autoria de Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri e são exclusivos para professor e estudante de escola pública.