PEC 32 permite que o setor público seja alugado pelo privado e elimina a necessidade de concursos públicos

01/12/2020

Tal dispositivo poderá ser aplicado em escolas, universidades, hospitais etc. Apenas os cargos típicos de Estado não serão atingidos. É, na prática, a privatização do setor público.

COMPARTILHE!

Publicidade

Reforma prejudica a maioria e protege uma minoria de privilegiados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Reforma prejudica a maioria e protege uma minoria de privilegiados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Economia | O artigo 37-A da PEC 32/2020 — que institui a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro — abre enormes espaços para que o setor público da União, estados e municípios sejam sublocados ou, num português mais claro, alugados pelo privado. Ou seja, escolas, hospitais, universidades e outros órgãos poderão ser tomados por grandes empresas de particulares.

Uma das principais consequências disso, segundo Nota Técnica do DIEESE e análise do advogado César N Silva, consultado pelo Dever de Classe,  é a eliminação gradual da necessidade de concursos públicos e a fragilização da capacidade de reivindicação salarial dos servidores. 

Na prática e a médio prazo, é o fim do serviço público e do funcionalismo enquanto tais. Apenas os cargos típicos de Estado serão poupados, conforme veremos após o anúncio.

O que diz a Nota Técnica do DIEESE sobre o art. 37-A da PEC 32-2020 que institui a Reforma Administrativa:

"A PEC 32/2020, ao autorizar que União, Estados, Distrito Federal e Municípios firmem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e privados para a execução de serviços públicos, incluindo o compartilhamento de estrutura física e recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, pode levar à sublocação do público para o privado e a disseminação da privatização dos serviços públicos." (Grifo nosso). Continua, após o anúncio.

"Assim, haverá menos concursos públicos e menos pessoas ingressando em determinadas carreiras. Tudo isso implicará na fragilização da capacidade de reivindicação, de manutenção e ampliação de direitos." (Grifos nossos).

Poupados

O § 4º do art. 37-A diz que cargos típicos de Estado não serão atingidos por tal medida, ou seja, não correm o risco de serem privatizados. Dentre eles, servidores do Senado e Câmara, polícias federais, militares estaduais e outros.

COMPARTILHE!

Faça uma pequena doação de qualquer valor, para ajudar a cobrir os custos de manutenção do site. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!

Anúncio

Mais recentes...

Benefício será depositado na conta de professores e todos os demais servidores da educação ainda neste mês de dezembro. Detalhe do anúncio mostra que não é só do Fundeb que há sobras de recursos, algo que deve ser observado pelo magistério de todo o Brasil.
Medidas visam adequar prefeitura de Teresina à Reforma da previdência criada pelo presidente Jair Bolsonaro, do qual o prefeito José Pessoa (MDB) é forte aliado. Direção do Sindserm-THE chama mobilização para Câmara Municipal, com o intuito de barrar as horrendas iniciativas.
Magistério de estados e municípios deve pressionar gestores sobre recursos, pois aprovação de lei sobre como proceder ao rateio encerra dia 31 deste mês, vez que dinheiro que sobrar deve ser devolvido em forma de abono ao magistério ainda neste ano. Vereadores e deputados estaduais devem ser acionados o quanto antes. O recesso parlamentar se...