Economia | O artigo 37-A da PEC 32/2020 — que institui a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro — abre enormes espaços para que o setor público da União, estados e municípios sejam sublocados ou, num português mais claro, alugados pelo privado. Ou seja, escolas, hospitais, universidades e outros órgãos poderão ser tomados por grandes empresas de particulares.
Uma das principais consequências disso, segundo Nota Técnica do DIEESE e análise do advogado César N Silva, consultado pelo Dever de Classe, é a eliminação gradual da necessidade de concursos públicos e a fragilização da capacidade de reivindicação salarial dos servidores.
Na prática e a médio prazo, é o fim do serviço público e do funcionalismo enquanto tais. Apenas os cargos típicos de Estado serão poupados, conforme veremos após o anúncio.