Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Sem pressão, Arthur Lira deve ratificar portaria de Bolsonaro que zerou reajuste do magistério para 2021
04/02/2021
Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados com o apoio bilionário do presidente Jair Bolsonaro. E cabe agora a ele despachar vários projetos legislativos que sustam os efeitos da portaria que zera a tradicional atualização do piso nacional dos professores.
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Arthur Lira fala à imprensa. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Educação | Cabe ao deputado Arthur Lira (PP-AL) despachar 14 projetos de decretos legislativos que propõem sustar os efeitos de uma portaria do presidente Jair Bolsonaro, de 25 de novembro de 2020, que reduziu o custo-aluno de 2020 e zerou o reajuste do magistério para 2021.
Maioria desses 14 projetos que visam garantir o reajuste do magistério foi proposta pelo PT, PSOL e PCdoB. Tradicional correção do piso do professor previa 5,89% de aumento para este ano, a partir de 1º de janeiro. Continua, após o anúncio.
Pressão
Se não houver uma forte pressão dos educadores e dos seus sindicatos, a tendência maior é Arthur Lira ratificar a portaria do governo federal que zera o reajuste do piso, ou seja, prejudica os docentes.
Ajuda com dinheiro público
Segundo amplamente noticiado pela mídia nacional, Bolsonaro viabilizou R$ 1,2 bilhão para ajudar Lira a se eleger presidente da Câmara.
Não à toa, o deputado já declarou que votará ainda no primeiro semestre deste ano a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal, projeto que traz inclusive mais prejuízos aos docentes.
Desse modo, não será estranho se Lira agir também para impedir o reajuste do magistério deste ano. Continua, após o anúncio.
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Engavetados
Os 14 projetos de decretos legislativos que garantem o reajuste do magistério de 2021 estão engavetados desde 27 de novembro de 2020. Rodrigo Maia (DEM-RJ) saiu da presidência da Câmara e não despachou nenhum. Agora, é com Arthur Lira e a pressão dos educadores. Abaixo, um dos projetos que aguardam despacho do presidente da Câmara:
Após o anúncio, veja mais detalhes do reajuste do magistério para este ano.
Reajuste do Magistério 2021
Previsão até 25 de novembro de 2020 - 5,89% de correção. Após essa data: 0% (zero).
Por quê? Porque o presidente Bolsonaro publicou a portaria interministerial nº 03, em 25 de novembro de 2020.
O que dizia essa portaria e quais suas consequências? Essa portaria reduziu o custo aluno de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56. Com isso, o custo aluno de 2020 ficou menor que o de 2019, o que fez o percentual de correção de 5,89% cair para 0%. Continua, após o anúncio.
Que medidas estão sendo tomadas? A CNTE — após descobrir indícios de ilícitos na portaria interministerial 03 — ingressou com pedidos junto ao MEC e ao Ministério Público Federal para que a situação seja revertida. Site da entidade, até à data e horário desta postagem, não diz se já recebeu respostas. Além disso, há 14 projetos de decreto legislativo na Câmara que pedem que os efeitos dessa referida portaria sejam sustados. Nenhum até agora recebeu despacho de Rodrigo Maia, presidente dessa casa legislativa.
O que os profissionais do magistério podem fazer? No momento, é possível fazer pressão, principalmente pelas redes sociais. Caso as aulas retornem mesmo, é indicado iniciar uma Greve Geral.
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