Jurista mostra manobra que Bolsonaro usou para não dar reajuste do magistério em 2021

27/12/2020

Presidente e ministros da Educação e Economia alteraram uma portaria de 2019 e, com isso, percentual de reajuste antes previsto foi eliminado e os educadores estão no prejuízo. CNTE e parlamentares de esquerda lutam para reverter situação.

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Ministro Paulo Guedes e presidente Bolsonaro articularam medida contra os educadores. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Ministro Paulo Guedes e presidente Bolsonaro articularam medida contra os educadores. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Educação | Pelo que reza a Lei Federal 11.738/2008, o Piso Nacional do Magistério deve ser reajustado todo início de janeiro de cada ano. O MEC cumpre esse calendário de atualização salarial acima da inflação desde 2010, conforme tabela que mostraremos ao final da matéria. 

Para 2021, no entanto, o presidente Bolsonaro — articulado com seus ministros Paulo Guedes (Economia), e o pastor Milton Ribeiro (Educação), fizeram uma manobra para não dar nenhum reajuste aos educadores no próximo ano. Após o anúncio, um jurista consultado pelo Dever de Classe explica de forma didática essa absurda medida do governo.

A atualização do piso, de acordo com a lei

O jurista Célio R Pereira explica o que é usado para a definição dos reajustes e a manobra que o governo Bolsonaro adotou para prejudicar os profissionais do magistério. Ele diz:

Além da Lei Federal 11.738/2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utiliza para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Com base nisso, teríamos para 2021: (Ver após anúncio.)

1. O reajuste sem a manobra do governo Bolsonaro:

  1. CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019):  R$ 3.440,29.
  2. CUSTO ALUNO ANUNCIADO PARA 2020 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 04, de 27 de dezembro de 2019): R$ 3.643,16
  3. CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 5,89%
  4. REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO  DE 2021: 5,89%

2. Situação após o governo Bolsonaro publicar outra portaria e reduzir o custo aluno 2020:

  1. CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019): R$ 3.440,29.
  2. NOVO CUSTO ALUNO 2020 (nova Portaria Interministerial MEC/ME, nº 03, de 25 de novembro de 2020): R$ 3.349,56
  3. CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 0%, pois o valor de 2020 passou a ser menor que o de 2019.
  4. REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO DE 2021: 0%

Continua, após o anúncio.

Mudança na forma de cálculo

A luta para derrubar o piso do magistério não é exclusiva do governo Bolsonaro. Muitos prefeitos e governadores, junto a entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), também travam uma verdadeira guerra para reduzir ao máximo os reajustes anuais dos professores. Neste sentido, deputados tentaram este ano na Câmara mudar a forma de cálculo do piso. Em vez do custo aluno, defendem correção apenas pelo INPC ou inflação oficial, proposta do PL 3.776/2008 . O Quadro comparativo abaixo mostra o que isto significa em percentuais de aumento.

Como se observa, o reajuste pelo custo aluno, tal como está na lei do piso, é bem melhor para os profissionais do magistério.

Continua, após o anúncio.

Lutar para manter o reajuste de 2021 e a Lei do Piso

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Central Única dos Trabalhadores e sindicatos da Educação em todo o País lutam para garantir o reajuste de 2021 e a lei do piso. Para tanto, contam na Câmara e Senado com o apoio de dezenas de deputados de esquerda, em particular PT, PSOL e PCdoB. Esses partidos inclusive ingressaram com vários projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos da portaria do governo Bolsonaro que zera o reajuste dos educadores para o próximo ano.

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De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.