Presidente e ministros da Educação e Economia alteraram uma portaria de 2019 e, com isso, percentual de reajuste antes previsto foi eliminado e os educadores estão no prejuízo. CNTE e parlamentares de esquerda lutam para reverter situação.
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Educação | Pelo que reza a Lei Federal 11.738/2008, o Piso Nacional do Magistério deve ser reajustado todo início de janeiro de cada ano. O MEC cumpre esse calendário de atualização salarial acima da inflação desde 2010, conforme tabela que mostraremos ao final da matéria.
Para 2021, no entanto, o presidente Bolsonaro — articulado com seus ministros Paulo Guedes (Economia), e o pastor Milton Ribeiro (Educação), fizeram uma manobra para não dar nenhum reajuste aos educadores no próximo ano. Após o anúncio, um jurista consultado pelo Dever de Classe explica de forma didática essa absurda medida do governo.
O jurista Célio R Pereira explica o que é usado para a definição dos reajustes e a manobra que o governo Bolsonaro adotou para prejudicar os profissionais do magistério. Ele diz:
Além da Lei Federal 11.738/2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utiliza para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Com base nisso, teríamos para 2021: (Ver após anúncio.)
Continua, após o anúncio.
A luta para derrubar o piso do magistério não é exclusiva do governo Bolsonaro. Muitos prefeitos e governadores, junto a entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), também travam uma verdadeira guerra para reduzir ao máximo os reajustes anuais dos professores. Neste sentido, deputados tentaram este ano na Câmara mudar a forma de cálculo do piso. Em vez do custo aluno, defendem correção apenas pelo INPC ou inflação oficial, proposta do PL 3.776/2008 . O Quadro comparativo abaixo mostra o que isto significa em percentuais de aumento.
Como se observa, o reajuste pelo custo aluno, tal como está na lei do piso, é bem melhor para os profissionais do magistério.
Continua, após o anúncio.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Central Única dos Trabalhadores e sindicatos da Educação em todo o País lutam para garantir o reajuste de 2021 e a lei do piso. Para tanto, contam na Câmara e Senado com o apoio de dezenas de deputados de esquerda, em particular PT, PSOL e PCdoB. Esses partidos inclusive ingressaram com vários projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos da portaria do governo Bolsonaro que zera o reajuste dos educadores para o próximo ano.
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"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."
Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.
Professor(a) não tem um dia. No mínimo, tem um ano letivo.
Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.
Majoração nas verbas do fundo desmonta discurso de prefeitos e governadores sobre reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022.
Os dois polêmicos PLs têm autoria de Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri e são exclusivos para professor e estudante de escola pública.