Jurista mostra manobra que Bolsonaro usou para não dar reajuste do magistério em 2021

27/12/2020

Presidente e ministros da Educação e Economia alteraram uma portaria de 2019 e, com isso, percentual de reajuste antes previsto foi eliminado e os educadores estão no prejuízo. CNTE e parlamentares de esquerda lutam para reverter situação.

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Ministro Paulo Guedes e presidente Bolsonaro articularam medida contra os educadores. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Ministro Paulo Guedes e presidente Bolsonaro articularam medida contra os educadores. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Educação | Pelo que reza a Lei Federal 11.738/2008, o Piso Nacional do Magistério deve ser reajustado todo início de janeiro de cada ano. O MEC cumpre esse calendário de atualização salarial acima da inflação desde 2010, conforme tabela que mostraremos ao final da matéria. 

Para 2021, no entanto, o presidente Bolsonaro — articulado com seus ministros Paulo Guedes (Economia), e o pastor Milton Ribeiro (Educação), fizeram uma manobra para não dar nenhum reajuste aos educadores no próximo ano. Após o anúncio, um jurista consultado pelo Dever de Classe explica de forma didática essa absurda medida do governo.

A atualização do piso, de acordo com a lei

O jurista Célio R Pereira explica o que é usado para a definição dos reajustes e a manobra que o governo Bolsonaro adotou para prejudicar os profissionais do magistério. Ele diz:

Além da Lei Federal 11.738/2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utiliza para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Com base nisso, teríamos para 2021: (Ver após anúncio.)

1. O reajuste sem a manobra do governo Bolsonaro:

  1. CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019):  R$ 3.440,29.
  2. CUSTO ALUNO ANUNCIADO PARA 2020 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 04, de 27 de dezembro de 2019): R$ 3.643,16
  3. CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 5,89%
  4. REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO  DE 2021: 5,89%

2. Situação após o governo Bolsonaro publicar outra portaria e reduzir o custo aluno 2020:

  1. CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019): R$ 3.440,29.
  2. NOVO CUSTO ALUNO 2020 (nova Portaria Interministerial MEC/ME, nº 03, de 25 de novembro de 2020): R$ 3.349,56
  3. CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 0%, pois o valor de 2020 passou a ser menor que o de 2019.
  4. REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO DE 2021: 0%

Continua, após o anúncio.

Mudança na forma de cálculo

A luta para derrubar o piso do magistério não é exclusiva do governo Bolsonaro. Muitos prefeitos e governadores, junto a entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), também travam uma verdadeira guerra para reduzir ao máximo os reajustes anuais dos professores. Neste sentido, deputados tentaram este ano na Câmara mudar a forma de cálculo do piso. Em vez do custo aluno, defendem correção apenas pelo INPC ou inflação oficial, proposta do PL 3.776/2008 . O Quadro comparativo abaixo mostra o que isto significa em percentuais de aumento.

Como se observa, o reajuste pelo custo aluno, tal como está na lei do piso, é bem melhor para os profissionais do magistério.

Continua, após o anúncio.

Lutar para manter o reajuste de 2021 e a Lei do Piso

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Central Única dos Trabalhadores e sindicatos da Educação em todo o País lutam para garantir o reajuste de 2021 e a lei do piso. Para tanto, contam na Câmara e Senado com o apoio de dezenas de deputados de esquerda, em particular PT, PSOL e PCdoB. Esses partidos inclusive ingressaram com vários projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos da portaria do governo Bolsonaro que zera o reajuste dos educadores para o próximo ano.

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