Projetos sobre o tema tramitam na Câmara e Senado, com chances de aprovação ainda neste ano
Jurista diz que é preciso revogar ato que zerou reajuste do professor e mostra que com Dilma piso cresceu mais
Portaria publicada por Bolsonaro zerou piso do professor para este ano, algo inédito e uma contraposição aos reajustes conquistados no governo Dilma Rousseff (PT), onde aumentos chegaram a 13,01%, 15,84% e 22,22%.
Publicidade

Educação | O jurista mineiro Lucas B M Mota diz que é preciso revogar a portaria que zerou o reajuste do magistério em 2021, garantir no mínimo 5,89% de correção e, através de uma pequena tabela, mostra que foi no governo Dilma Rousseff (PT) que o piso nacional do professor cresceu mais. Veja, após o anúncio.
Leia também:
- Jurista mostra manobra que Bolsonaro usou para não dar reajuste do magistério em 2021
- "Reajuste do piso deve ocorrer ou será o maior retrocesso dos últimos dez anos para o magistério", diz economista
- Dados oficiais mostram fortes indícios de pelo menos três graves crimes no ato que zerou piso do magistério
Através do Messenger, o jurista Fernando Mota falou com o Dever de Classe:
O senhor acredita que a portaria que zerou o reajuste do magistério pode ser revogada? (A portaria é a de n° 03, de 25 de novembro de 2020).
Sim, é perfeitamente possível. Muitos parlamentares, dos mais variados partidos, entraram com projetos na Câmara para sustar os efeitos dessa portaria 03 e garantir pelo menos o reajuste de 5,89% antes previsto para 2021. Estão no aguardo de despacho de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente dessa Casa Legislativa. Além disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fez uma séria denúncia junto ao Ministério Público Federal e ao próprio MEC, mostrando que esse ato do governo Bolsonaro que zerou o piso é totalmente suspeito, pois se baseou em dados que não são corroborados por publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acerca do crescimento dos recursos do Fundeb. Leia sobre tal denúncia AQUI. Após o anúncio, jurista mostra tabela e diz que é possível revogar a portaria do governo e pagar o reajuste do professor deste ano de 2021.
Mas o governo diz que não tem dinheiro...
Isto não procede. O piso é reajustado pelo custo aluno relativo aos recursos do Fundeb. E, como denunciou a CNTE, não houve queda desses recursos. Portanto, pelo menos os 5,89% antes previstos podem ser pagos a partir deste mês de janeiro.
Se pegarmos os reajustes do magistério de 2010 para cá, veremos que percentuais bem maiores que estes 5,89% foram aplicados. Basta ver os números abaixo. No governo Dilma, por exemplo, piso chegou a ser reajustado em 22,22%, foi quando aliás mais cresceu.

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este tema!
Mais recentes...
Medida facilita e amplia a eficiência na gestão dos recursos dos estabelecimentos públicos de ensino
No mínimo, 1/3 da jornada do(a) professor(a) deve ser para atividades fora da sala de aula
Quem garante é a Lei 11.738/2008, a mesma que reajusta o piso do magistério todos os anos; STF ratificou tal decisão e, desde 2020, é obrigatória para prefeitos e governadores
Pelo menos duas medidas avançam a esse respeito; se aprovadas, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual
Há muitas variações de um ano para o outro que podem trazer perdas ao magistério; já existe PL que aprimora a legislação
Projeto tramita no Senado e, se estivesse em vigor, piso deste ano seria quase R$ 5 mil, contra os R$ R$ 4.867,77 oficializados recentemente pelo MEC; além disso, iniciativa traz dois outros importantes benefícios em relação à lei que atualiza todo ano os salários do magistério