Portaria publicada por Bolsonaro zerou piso do professor para este ano, algo inédito e uma contraposição aos reajustes conquistados no governo Dilma Rousseff (PT), onde aumentos chegaram a 13,01%, 15,84% e 22,22%.
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Educação | O jurista mineiro Lucas B M Mota diz que é preciso revogar a portaria que zerou o reajuste do magistério em 2021, garantir no mínimo 5,89% de correção e, através de uma pequena tabela, mostra que foi no governo Dilma Rousseff (PT) que o piso nacional do professor cresceu mais. Veja, após o anúncio.
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O senhor acredita que a portaria que zerou o reajuste do magistério pode ser revogada? (A portaria é a de n° 03, de 25 de novembro de 2020).
Sim, é perfeitamente possível. Muitos parlamentares, dos mais variados partidos, entraram com projetos na Câmara para sustar os efeitos dessa portaria 03 e garantir pelo menos o reajuste de 5,89% antes previsto para 2021. Estão no aguardo de despacho de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente dessa Casa Legislativa. Além disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fez uma séria denúncia junto ao Ministério Público Federal e ao próprio MEC, mostrando que esse ato do governo Bolsonaro que zerou o piso é totalmente suspeito, pois se baseou em dados que não são corroborados por publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acerca do crescimento dos recursos do Fundeb. Leia sobre tal denúncia AQUI. Após o anúncio, jurista mostra tabela e diz que é possível revogar a portaria do governo e pagar o reajuste do professor deste ano de 2021.
Isto não procede. O piso é reajustado pelo custo aluno relativo aos recursos do Fundeb. E, como denunciou a CNTE, não houve queda desses recursos. Portanto, pelo menos os 5,89% antes previstos podem ser pagos a partir deste mês de janeiro.
Se pegarmos os reajustes do magistério de 2010 para cá, veremos que percentuais bem maiores que estes 5,89% foram aplicados. Basta ver os números abaixo. No governo Dilma, por exemplo, piso chegou a ser reajustado em 22,22%, foi quando aliás mais cresceu.
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Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
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Um se refere a figura ou algo notável, ilustre; o outro, a algo que está prestes a ocorrer.
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Indicado para o dia a dia e também para concursos e Enem. Gabarito comentado no final das questões.
