Educação | Há fortes indícios de que o governo Bolsonaro cometeu pelo menos três graves crimes ao editar a Portaria 03, em 25 de novembro, para reduzir o Custo Aluno e zerar o reajuste do magistério em 2021. Dados oficiais das receitas do Fundeb publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do próprio governo, revelam que, na contramão do que reza a portaria, as verbas do Fundo fizeram foi crescer entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2020. Logo, o Custo Aluno não poderia ter sido reduzido e nem o Piso do Magistério zerado.
Crimes
O professor Heleno Araújo — presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) — alerta o governo "que a redução no Custo Aluno do FUNDEB, sem a devida comprovação pelo gestor federal, enseja crime de responsabilidade previsto no art. 6º, § 3º da Lei 11.494, além de configurar 'pedalada fiscal' e apropriação indébita." É caso até para impeachment. Após o anúncio, veja mais detalhes dessa importante questão.