Sobre o reajuste do Piso do Magistério 2022
19/01/2022
Dados oficiais mostram fortes indícios de pelo menos três graves crimes no ato que zerou piso do magistério
30/12/2020
Receitas do Fundeb publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional revelam crescimento das verbas entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2020, o que contradiz a portaria do governo Bolsonaro que reduziu custo aluno e zerou reajuste do professor em 2021. CNTE alerta que isto enseja crime de responsabilidade e configura "pedalada fiscal" e apropriação indébita. É caso até para impeachment.
Publicidade
Ministro da Economia Paulo Guedes e presidente Bolsonaro atuam para desmontar escola pública. Foto/Reprodução.
Educação | Há fortes indícios de que o governo Bolsonaro cometeu pelo menos três graves crimes ao editar a Portaria 03, em 25 de novembro, para reduzir o Custo Aluno e zerar o reajuste do magistério em 2021. Dados oficiais das receitas do Fundeb publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do próprio governo, revelam que, na contramão do que reza a portaria, as verbas do Fundo fizeram foi crescer entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2020. Logo, o Custo Aluno não poderia ter sido reduzido e nem o Piso do Magistério zerado.
Crimes
O professor Heleno Araújo — presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) — alerta o governo "que a redução no Custo Aluno do FUNDEB, sem a devida comprovação pelo gestor federal, enseja crime de responsabilidade previsto no art. 6º, § 3º da Lei 11.494, além de configurar 'pedalada fiscal' e apropriação indébita." É caso até para impeachment. Após o anúncio, veja mais detalhes dessa importante questão.
Leia também:
- Jurista mostra por que o reajuste do magistério previsto para 2021 foi inviabilizado
- "Reajuste do piso deve ocorrer ou será o maior retrocesso dos últimos dez anos para o magistério", diz economista
Em matéria em seu portal (29), a CNTE esclarece e desmonta a farsa do governo Bolsonaro:
"Na contramão da Portaria [nº03, publicada em 25 de novembro pelo governo para reduzir Custo Aluno e zerar piso], estudos a partir dos dados oficiais de receitas do FUNDEB [ver ao final da matéria], publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) — revelam crescimento da receita do FUNDEB entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2020 (data de publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 2020), na ordem de 1,01% (já descontados os ajustes na complementação da União nos dois anos). Ao projetar a receita consolidada de dezembro de 2019 para o mesmo mês de 2020 (ainda pendente de informações pela STN), e considerando que as matrículas presenciais na educação básica pública reduziram 677.028, constata-se, facilmente, uma previsão de acréscimo do Custo Aluno 2020 em relação ao valor publicado na Portaria nº 4, de 27.12.2020, de 2,54%."
Diante dos dados oficiais de órgão do próprio governo, fica claro que há fortes indícios de que o presidente Bolsonaro e sua equipe econômica manobraram de forma criminosa para reduzir Custo Aluno e zerar piso do professor. O caso já está no Ministério Público Federal, conforme veremos após o anúncio. O MEC também foi notificado.
Providências
Diz a CNTE:
"Pela urgência e seriedade da questão, a CNTE acionou também o Ministério Público Federal para conhecimento e apuração dos fatos acima. [O MEC também foi notificado].
"A CNTE se compromete a continuar na luta e tomar todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para defender os interesses da educação pública e de seus profissionais."
Leia íntegra da matéria da CNTE AQUI.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este tema!
Mais recentes...
Para o experiente jurista, "faz-se necessário uma solução uniforme, imediata e de caráter nacional."
Prefeitos e governadores querem empurrar a questão até próximo das eleições, quando dirão, também de forma descabida, que correção salarial estará proibida. Professores não devem iniciar o ano letivo para garantir o direito no máximo até fevereiro, aconselha especialista.
Que sujeitinho obtuso!
19/01/2022
Landim Neto, docente e editor do Dever de Classe
Apenas dois entes da federação não tiveram elevação de recursos. Variação para mais chega a até 121%. Dados são do Banco do Brasil.
Professora Dorinha é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e diz que não há lacuna para que o percentual de 33,23% não seja cumprido urgentemente, tal como reza a lei 11.738/2008. O Dever de Classe entrou em contato com a assessoria da parlamentar e obteve mais informações sobre as ações que poderão ser feitas.