Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Reajuste do piso do magistério é outro entrave para retorno das aulas presenciais
23/01/2021
Além da exigência de vacina para voltar às escolas públicas, professores querem também que correção do piso da categoria seja garantida, como ocorre desde 2010. Reajuste depende de despachos da Câmara dos Deputados e de respostas do MEC e Ministério Público Federal.
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Presidente Bolsonaro publicou portaria em novembro que zerou reajuste de 2021 para o magistério. Foto: Agência Brasil.
Educação | Além da vacina, que os profissionais do magistério exigem para voltar às escolas, um outro problema também dificulta o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas de todo o Brasil: o reajuste do piso do magistério deste ano de 2021.
Uma portaria publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2020 cancelou a atualização salarial prevista para este ano, cerca de 6%. Agora, tudo depende de despachos engavetados na Câmara dos Deputados e respostas do MEC e Ministério Público Federal. Após o anúncio, veja mais detalhes sobre o assunto.
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Reajuste do Magistério 2021
Previsão até 25 de novembro de 2020 - 5,89% de correção. Após essa data: 0% (zero).
Por quê? Porque o presidente Bolsonaro publicou a portaria interministerial nº 03, em 25 de novembro de 2020.
O que dizia essa portaria e quais suas consequências? Essa portaria reduziu o custo aluno de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56. Com isso, o custo aluno de 2020 ficou menor que o de 2019, o que fez o percentual de correção de 5,89% cair para 0%. Continua, após o anúncio.
Piso Nacional do Magistério foi criado no governo Lula em 2008 e é resultado de muitas lutas dos trabalhares em Educação. Foto: Agência Brasil.
Que medidas estão sendo tomadas? A CNTE — após descobrir indícios de ilícitos na portaria interministerial 03 — ingressou com pedidos junto ao MEC e ao Ministério Público Federal para que a situação seja revertida. Site da entidade, até à data e horário desta postagem, não diz se já recebeu respostas. Além disso, há 14 projetos de decreto legislativo na Câmara que pedem que os efeitos dessa referida portaria sejam sustados. Nenhum até agora recebeu despacho de Rodrigo Maia, presidente dessa casa legislativa.
O que os profissionais do magistério podem fazer? No momento, é possível fazer pressão, principalmente pelas redes sociais. Caso as aulas retornem mesmo, é indicado iniciar uma Greve Geral.
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