São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Bolsonaro devia fazer uma live para explicar por que zerou o reajuste do magistério deste ano
O presidente foge deste tema, porque dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que recursos do Fundeb cresceram, o que contraria a Portaria Interministerial do governo que zera o reajuste dos professores neste 2021.
Publicidade

Educação | O presidente Jair Bolsonaro devia fazer uma de suas costumeiras lives para explicar por que zerou o reajuste do piso nacional dos professores deste ano. De 2010 para cá, é a primeira vez que o governo federal não usa a grande mídia do País para divulgar o percentual de atualização salarial do magistério. Pelo que reza a Lei Federal 11.738/2008, piso deve ser corrigido todo 1º de janeiro de cada ano. Mas é compreensível que Bolsonaro seja um fujão em relação a este tema, conforme veremos após o anúncio. Continua, após o anúncio.
Leia também:
- Jurista mostra manobra que Bolsonaro usou para não dar reajuste do magistério em 2021
- "Reajuste do piso deve ocorrer ou será o maior retrocesso dos últimos dez anos para o magistério", diz economista
- Dados oficiais mostram fortes indícios de pelo menos três graves crimes no ato que zerou piso do magistério
Fujão com medo da verdade
É compreensível que o presidente esteja fugindo deste tema. Ao que tudo indica, ele está com medo da verdade. A questão é simples: para zerar o reajuste deste ano (estava previsto 5,9%), Bolsonaro publicou em 25 de novembro de 2020 a portaria interministerial nº 03, que reduziu o custo aluno do ano passado de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56.
O problema para o presidente é que dados oficiais das receitas do Fundeb publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do próprio governo, revelam que, na contramão do que reza essa portaria nº 03, as verbas do Fundo fizeram foi crescer entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2020. Logo, o Custo Aluno não poderia ter sido reduzido e nem o Piso do Magistério zerado. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fez denúncia quanto a isso no Ministério Público Federal e no próprio MEC. Ver AQUI. Continua, após o anúncio.

Live difícil de ocorrer
Por o governo ter sido pego em contradição, dificilmente o presidente Bolsonaro fará live para se explicar sobre a redução do custo aluno e do reajuste zero no piso. Aliás, sobre isto:
O professor Heleno Araújo — presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) — alerta o governo "que a redução no Custo Aluno do FUNDEB, sem a devida comprovação pelo gestor federal, enseja crime de responsabilidade previsto no art. 6º, § 3º da Lei 11.494, além de configurar 'pedalada fiscal' e apropriação indébita."
Cabe agora aos trabalhadores em educação e às suas entidades representativas continuarem a pressão para que o devido reajuste de pelo menos 5,9% seja cumprido já a partir deste mês de janeiro.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este tema!
Mais recentes...
O prefeito de Salvador Bruno Reis, por exemplo, paga apenas R$ 2.845,24, bem abaixo do valor estabelecido para 2025, R$ 4.867,77. Confira na matéria a lista dos outros prefeitos de capitais que também não cumprem a lei
Educadora critica parlamentar por condicionar isenção no Imposto de Renda do magistério a uma espécie de "Enem" para os professores; "vai trabalhar, vagabundo!", diz a docente, ao concluir seu conciso e irônico texto
Proposta do parlamentar isenta apenas os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas, e somente caso sejam aprovados numa espécie de "Enem dos Professores"
Em 2025, aumento é de mais de 6%, com montante acima de R$ 325 bilhões; ´´e muito dinheiro para que estados, DF e municípios cumpram reajuste salarial dos professores
Projetos sobre o tema tramitam na Câmara e Senado, com chances de aprovação ainda neste ano