O presidente foge deste tema, porque dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que recursos do Fundeb cresceram, o que contraria a Portaria Interministerial do governo que zera o reajuste dos professores neste 2021.
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Educação | O presidente Jair Bolsonaro devia fazer uma de suas costumeiras lives para explicar por que zerou o reajuste do piso nacional dos professores deste ano. De 2010 para cá, é a primeira vez que o governo federal não usa a grande mídia do País para divulgar o percentual de atualização salarial do magistério. Pelo que reza a Lei Federal 11.738/2008, piso deve ser corrigido todo 1º de janeiro de cada ano. Mas é compreensível que Bolsonaro seja um fujão em relação a este tema, conforme veremos após o anúncio. Continua, após o anúncio.
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É compreensível que o presidente esteja fugindo deste tema. Ao que tudo indica, ele está com medo da verdade. A questão é simples: para zerar o reajuste deste ano (estava previsto 5,9%), Bolsonaro publicou em 25 de novembro de 2020 a portaria interministerial nº 03, que reduziu o custo aluno do ano passado de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56.
O problema para o presidente é que dados oficiais das receitas do Fundeb publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do próprio governo, revelam que, na contramão do que reza essa portaria nº 03, as verbas do Fundo fizeram foi crescer entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2020. Logo, o Custo Aluno não poderia ter sido reduzido e nem o Piso do Magistério zerado. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fez denúncia quanto a isso no Ministério Público Federal e no próprio MEC. Ver AQUI. Continua, após o anúncio.
Por o governo ter sido pego em contradição, dificilmente o presidente Bolsonaro fará live para se explicar sobre a redução do custo aluno e do reajuste zero no piso. Aliás, sobre isto:
O professor Heleno Araújo — presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) — alerta o governo "que a redução no Custo Aluno do FUNDEB, sem a devida comprovação pelo gestor federal, enseja crime de responsabilidade previsto no art. 6º, § 3º da Lei 11.494, além de configurar 'pedalada fiscal' e apropriação indébita."
Cabe agora aos trabalhadores em educação e às suas entidades representativas continuarem a pressão para que o devido reajuste de pelo menos 5,9% seja cumprido já a partir deste mês de janeiro.
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