Novas normas para educação de alunos com altas habilidades são fixadas pelo MEC

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As novas diretrizes estabelecem uma clara distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência

O texto orienta profissionais da educação a identificar estudantes que precisam de atenção especial por meio da observação sistemática, da análise do percurso escolar, da escuta qualificada e de outras evidências pedagógicas. A identificação considera o contexto e as necessidades de cada estudante, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.

"Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico", reafirma o CNE. 

A ausência de laudo clínico, parecer especializado ou resultados de testes padronizados não pode impedir o reconhecimento das altas habilidades ou da superdotação, nem o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular, aponta o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Segundo o CNE, a identificação de estudantes com altas habilidades ou superdotação não deve servir para selecionar, rotular ou hierarquizar alunos. O processo também não se limita a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas.

A caracterização do estudante deve considerar suas potencialidades, seus estilos e ritmos de aprendizagem. Essas informações orientam estratégias de enriquecimento curricular e ajudam a garantir condições para o desenvolvimento de alunos superdotados ou com altas habilidades na escola comum.

"A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social", ressalta o texto. 

Inclusão de estudantes com altas habilidades ou superdotação

A identificação de estudantes com altas habilidades ou superdotação deve promover a inclusão e o desenvolvimento integral na escola pública. Para alcançar esse objetivo, os sistemas de ensino devem:

• priorizar recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional;
• garantir oportunidades de aprendizagem no cotidiano das escolas públicas, especialmente em áreas periféricas e rurais e em comunidades tradicionais;
• estabelecer parcerias com instituições científicas e culturais e universidades públicas, assegurando acesso contínuo, e não apenas pontual;
• implementar estratégias de busca ativa e acompanhamento para evitar a sub-representação de determinados grupos sociais;
• monitorar continuamente a distribuição das oportunidades para corrigir desigualdades e ampliar o acesso.

Formação de educadores para altas habilidades e superdotação

O parecer também define diretrizes para a formação inicial e continuada de educadores. A recomendação é abordar as altas habilidades ou superdotação de forma transversal e integrada ao projeto político-pedagógico das escolas.

As diretrizes preparam professores para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades e da dupla excepcionalidade, além do combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados. O objetivo é evitar abordagens fragmentadas no atendimento aos estudantes.

Revisão e elaboração do parecer do CNE

Segundo o Conselho Nacional de Educação (CNE), a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, tornou necessária a revisão do parecer. A atualização busca alinhar as diretrizes propostas à legislação vigente.

A revisão das orientações também ocorreu em meio ao crescente debate público sobre políticas públicas para estudantes com altas habilidades ou superdotação, acrescenta o Conselho.

De acordo com o CNE, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, pesquisas acadêmicas e demandas de entidades representativas, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares impulsionam a discussão sobre o tema.

A consulta pública sobre o parecer, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições. Entre elas, foi destacada a necessidade de estratégias de busca ativa para identificar estudantes de grupos historicamente sub-representados.

Os conselheiros afirmam que foram acolhidas principalmente as sugestões para fortalecer as orientações sobre identificação pedagógica, registros educacionais, acompanhamento contínuo dos estudantes e formação dos profissionais da educação.

Fonte: Agência Brasil

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