Depressão relacionada ao ambiente escolar pode gerar indenização a professores?

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O caso concreto

Diz o site do TST:

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Claro S.A. ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora que desenvolveu transtornos psiquiátricos associados às condições do ambiente de trabalho. O colegiado confirmou o entendimento de que havia relação entre a atividade profissional e a doença, além de assédio moral." (Grifos nossos). Confira AQUI

A consulta que fizemos a um jurista

Diante do pedido da nossa leitora, questionamos um jurista sobre se tal situação poderia se aplicar a professores das redes públicas adoecidos em decorrência do trabalho no ambiente escolar. 

A resposta:

Sim. Se o professor da rede pública comprovar que a depressão foi gerada ou agravada pelas condições estressantes, assédio moral de superiores, falta de infraestrutura ou violência recorrente no ambiente escolar público, ele tem direito ao reconhecimento da doença ocupacional e à respectiva indenização. Nesses casos, não interessa se o setor é publico ou privado.

Quem deve pagar a indenização no setor público?

A definição de quem paga depende do vínculo empregatício do professor com a administração pública:

• Professores Estatutários (concursados / Regime Estatutário):

• Quem paga: o ente público ao qual o professor está vinculado (o estado, o município ou a União).

• Onde se processa: a ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho/doença ocupacional de servidores estatutários não tramita na Justiça do Trabalho. Deve ser ajuizada na Justiça Comum Estadual ou Federal (Varas da Fazenda Pública), com base na responsabilidade civil objetiva ou subjetiva do Estado (Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal).

• Professores Celetistas (contratados temporários ou Regime CLT):

  • Quem paga: o próprio órgão ou fundação pública empregadora, caso contrate sob o regime da CLT (o que é comum em algumas funções temporárias em determinados estados e municípios).

  • Onde se processa: nesses casos, a competência permanece sendo da Justiça do Trabalho.

  
  

• A pesponsabilidade pessoal do gestor (diretor / superior hierárquico)

  Embora a condenação principal e o pagamento da indenização recaiam sobre o estado ou o município (ou sobre a escola privada, no caso de estabelecimento particular), a jurisprudência e o Código Civil preveem que o ente público pode (e em tese deve, por dever de probidade administrativa) ajuizar uma ação regressiva contra o agente público causador do dano.

• Isso significa que se ficar provado em processo administrativo ou judicial que um diretor, coordenador ou superior hierárquico específico cometeu assédio moral grave, perseguição intencional ou abusos que levaram o professor ao quadro depressivo grave, o gestor poderá ser responsabilizado futuramente a ressarcir o erário público pelos valores pagos a título de indenização.

Nossa opinião

As ponderações nos parecem razoáveis. Opinamos, contudo, que para dirimir quaisquer dúvidas — o melhor lugar é o departamento jurídico do seu sindicato.

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