Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Abono do Funbeb pode ser incorporado ao salário
APEOESP, maior sindicato de professores do Brasil, já oficiou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre isso. Medida deve ser seguida em todo o País.

Educação | O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (APEOESP) oficiou a Secretaria de Educação para que o abono do Fundeb seja incorporado ao salários dos profissionais do magistério. Em SP, dependendo da jornada do educador, benefício pode chegar a mais de R$ 16 mil. Leia mais aqui.
O Dever de Classe conversou por telefone com um Assistente Jurídico do sindicato — senhor Ed. O mesmo informou que o principal motivo do pedido de incorporação é a defasagem salarial da categoria, há vários anos sem reajuste. Medida amenizaria essa situação e deve ser solicitada em todo o Brasil.
Após o anúncio, o jurista Carlos N Falcão dá mais esclarecimentos sobre o tema.
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É pertinente solicitar incorporação de abono do Fundeb aos salários dos professores?
Sim. É legítimo. O abono nada mais é que salário não pago durante o ano. Deve, sim, ser incorporado.
E como isso seria feito, pois tem rateio cujo valor chega a perto de R$ 40 mil para o docente?
As secretarias de Finanças e Educação dos governos sabem como proceder em relação a isso. No meu entendimento preliminar, basta dividir o valor do abono por doze, quantidade de meses do ano. Valor encontrado seria a parcela mensal a ser paga como salário ao docente em 2022. O 13º viria com essa mesma parcela, obviamente.
Após o anúncio, veja o informe da APEOESP sobre a questão.
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