Abono do Funbeb pode ser incorporado ao salário

29/12/2021

APEOESP, maior sindicato de professores do Brasil, já oficiou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre isso. Medida deve ser seguida em todo o País.

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Incorporação ameniza defasagem salarial de anos sem reajuste. Foto: arquivos Webnode.

Educação | O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (APEOESP) oficiou a Secretaria de Educação para que o abono do Fundeb seja incorporado ao salários dos profissionais do magistério. Em SP, dependendo da jornada do educador, benefício pode chegar a mais de R$ 16 mil. Leia mais aqui.

O Dever de Classe conversou por telefone com um Assistente Jurídico do sindicato — senhor Ed. O mesmo informou que o principal motivo do pedido de incorporação é a defasagem salarial da categoria, há vários anos sem reajuste. Medida amenizaria essa situação e deve ser solicitada em todo o Brasil.

Após o anúncio, o jurista Carlos N Falcão dá mais esclarecimentos sobre o tema.

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É pertinente solicitar incorporação de abono do Fundeb aos salários dos professores?

Sim. É legítimo. O abono nada mais é que salário não pago durante o ano. Deve, sim, ser incorporado.

E como isso seria feito, pois tem rateio cujo valor chega a perto de R$ 40 mil para o docente?

As secretarias de Finanças e Educação dos governos sabem como proceder em relação a isso. No meu entendimento preliminar, basta dividir o valor do abono por doze, quantidade de meses do ano. Valor encontrado seria a parcela mensal a ser paga como salário ao docente em 2022. O 13º viria com essa mesma parcela, obviamente.

Após o anúncio, veja o informe da APEOESP sobre a questão.

Abono Fundeb-Apeoesp.pdf

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