Abono de R$ 10 mil aos professores e o que fazer com sobras do Fundeb

Se os planos de carreira não foram atualizados para absorver todos os recursos, como reza cartilha do novo Fundeb, o correto e sensato é dividir com os docentes o dinheiro que sobrar do fundo em cada ano, tal como fazem alguns gestores.

Educação | É prática comum — principalmente nos municípios — pagar aos professores em forma de abono o que sobra dos recursos do Fundeb ao final de cada exercício ou em períodos escolhidos pelos gestores. Funciona como uma espécie de 14º e até 15º salário para os docentes.

• CNTE confirma que sobras do Fundeb devem ser pagas aos professores 

Abono de R$ 10 mil

É o que ocorreu, por exemplo, em São José dos Calçados (ES). Segundo o portal capixaba Aqui Notícias, o prefeito da cidade — Antônio Coimbra de Almeida (Cuíca) — surpreendeu em plena sexta-feira (12) os 116 educadores do seu município com um abono de R$ 10 mil. E, em vídeo, prometeu pagar mais um extra aos docentes até o final do ano. Dinheiro é oriundo de sobras do novo Fundeb. Medida — que também ocorre em outras localidades — gerou polêmica. Continua, após o anúncio.

Polêmica

Abono do prefeito Cuíca abriu uma polêmica entre professores de todo o Brasil. Em nossa página no Facebook, por exemplo, alguns educadores chegam a dizer inclusive que a atitude do gestor "fere cartilha" do novo Fundeb, o que configuraria portanto uma "ação irregular". Não é bem assim, conforme veremos após a enquete.

O que diz a cartilha do novo Fundeb

Como explicita cartilha do novo Fundeb, publicada em outubro pelo Mec/FNDE, de fato não há permissivo legal expresso que garanta pagamento de abonos a docentes com sobras do Fundeb. 

Nosso parecer

Essa mesma cartilha do novo Fundeb esclarece, no entanto, que se no mínimo 70% dos recursos do fundo não forem gastos com pagamento dos profissionais do magistério, planos de carreira devem ser atualizados, de forma a absorver todos os recursos. 

Com outras palavras, isto quer dizer: há sobra de dinheiro porque os professores passam o ano recebendo mensalmente menos do que deveriam ganhar, devido a falhas em seus planos de carreira. Continua, após o anúncio.

Dessa forma, se não há a devida atualização dos planos de carreira, e os mestres perdem durante todo um exercício, o mais correto, sensato e honesto é dividir com eles docentes, ao final de cada ano, o que sobrar desse mínimo de 70% nos estados, DF e municípios. Isto deve ser feito enquanto os planos de carreira de cada localidade não forem revistos, revisões estas orientadas pela própria cartilha do novo Fundeb.

Assim, deduz-se que agiu de forma corretíssima o prefeito de São José dos Calçados ao pagar abono de R$ 10 mil aos seus professores, e anunciar mais um extra para o final do ano. Do mesmo modo, está também correto o gestor que o seguir em tal iniciativa. É o nosso entendimento.

Após as matérias relacionados, confira repasses do Fundeb feitos pelo Banco do Brasil aos estados, e percentual de crescimento dos mesmos.

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Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - outubro de 2020 X outubro de 2021

Fonte: Banco do Brasil (R$)

Acre

2020: 50.863.199,85 / 2021: 65.192.728,73 +28,17%

Alagoas

2020: 55.573.777,21 / 2021: 76.617.328,83 +37,83%

Amapá

2020: 47.675.634,76 / 2021: 60.581.960,83 +43,2%

Amazonas

2020: 167.047.329,92 / 2021: 203.105.838,24 +21,58%

Bahia

2020: 263.727.937,22 / 2021: 375.456.830,70 +42,36%

Ceará

2020: 131.680.059,59 / 2021: 202.288.498,71 +53,57%

Distrito Federal

2020: 205.031.264,06 / 2021: 183.249.756,50 -10,63%

Espírito Santo

2020: 105.106.983,32 / 2021: 130.956.973,15 +24,59%

Goiás

2020: 345.655.099,88 / 2021: 276.779.165,13 -19,92% 

Maranhão

2020: 113.286.107,71 / 2021: 147.535.127,87 +30,23%

Mato Grosso

2020: 178.618.882,44 / 2021: 278.426.915,89 +55,87%

Mato Grosso do Sul

2020: 108.564.699,37 / 2021: 121.613.350,78 +12,01%

Minas Gerais

2020: 700.357.633,50 / 2021: 928.108.033,68 +32,51%

Pará

2020: 216.557.796,93 / 2021: 261.233.039,34 +20,62%

Paraíba

2020: 78.202.448,51 / 2021: 110.961.142,00 +41,88%

Pernambuco

2020: 179.685.350,12 / 2021: 246.489.509,01 +37,17%

Paraná

2020: 391.160.874,96 / 2021: 485.674.412,04 +24,16%

Piauí

2020: 69.207.012,85 / 2021: 93.126.331,65 +34,56%

Rondônia

2020: 75.963.637,11 / 2021: 94.417.144,75 +24,29%

Roraima

2020: 34.346.136,86 / 2021: 47.026.406,85 +36,91%

Rio Grande do Norte

2020: 74.785.220,99 / 2021: 89.425.361,34 +19,57%

Rio Grande do Sul

2020: 394.703.139,28 / 2021: 449.554.939,37 +13,89%

Rio de Janeiro

2020: 249.607.601,00 / 2021: 375.922.464,75 +50,60%

Santa Catarina

2020: 240.825.483,54 / 2021: 286.788.505,98 +19,08%

São Paulo

2020: 1.447.351.401,15 / 2021: 1.747.260.692,19 +20,72%

Sergipe

2020: 54.621.932,47 / 2021: 67.157.044,90 +22,94%

Tocantins

2020: 70.824.110,86 / 2021: 122.326.830,77 +72,71%  

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