Câmara é pressionada a aprovar com urgência PL que rebaixa reajuste de 31,3% dos professores

29/09/2021

Prefeitos e governadores usam novamente a velha e mentirosa desculpa de que o "piso do magistério quebra estados e municípios." Educadores não podem recuar.

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Arthur Lira, presidente da Câmara. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Arthur Lira, presidente da Câmara. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

Educação | A previsão legal de 31,3% de reajuste para o magistério a partir de primeiro de janeiro de 2022 caiu como uma bomba na cabeça da maioria de prefeitos e governadores. Não porque não tenham dinheiro em caixa para cumprir o que manda a lei. E sim porque são contra valorizar os profissionais da educação.

Neste sentido, gestores de estados e municípios começaram a fazer de forma desesperada uma pressão para que a Câmara dos Deputados aprove com urgência o Projeto de Lei nº 3.776/08, que muda o cálculo de reajuste do piso do magistério. Movimento é liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), órgão ligado a prefeitos.

Rebaixa o cálculo

Esse PL nº 3.776/08  altera para baixo o cálculo de atualização do piso dos professores. Com isso, os 31,3% caem para cerca de 10%, que é a previsão de inflação oficial deste ano. Após o anúncio, o jurista Célio P Nogueira, consultado pelo Dever de Classe, explica melhor a questão.

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O que diz esse PL nº 3.776/08 e por que prefeitos e governadores querem aprová-lo?

Esse projeto, de forma simples, muda o cálculo de atualização anual do piso. Em vez de reajuste pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno, como está na lei do piso, PL adota o INPC dos últimos 12 meses, isto é, a inflação oficial do governo. Com isso, retira a possibilidade de ganho real para os educadores.

Explique melhor, com números...

Como está hoje, reajuste deve ser de 31,3% em 2022 porque esse índice representa o crescimento do custo aluno de 2021 em relação a 2020, tal como está em portarias interministeriais do governo. Com o PL nº 3.776/08, essa equação muda e o reajuste do magistério será apenas a inflação oficial, cuja previsão para este ano é de cerca de 10%, sem nenhuma relação com o crescimento do custo aluno. Vou dar um exemplo concreto. Ver após o anúncio.

O exemplo

Em 2012, no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), o piso do magistério foi reajustado pelo mesmo crescimento do custo aluno em 22,22%. Se esse PL que querem aprovar agora estivesse valendo naquele ano, os 22,22% cairiam para cerca de apenas 6%, que foi a inflação oficial de 2011. 

Entendeu? Reajuste pelo custo aluno possibilitou para o magistério ganho real de 16% acima da inflação. Se esse mesmo reajuste de 2012 tivesse sido apenas pela inflação oficial do governo (6%) não teria tido ganho real nenhum para os educadores.

Gestores conseguirão que a Câmara aprove esse Pl nº 3.776/08?

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está jogando pesado em relação a isso. Este ano eles tentaram duas vezes (; ) e quase conseguiram a aprovação da medida. Os profissionais do magistério devem ficar atentos para não permitir que manobras de última hora inviabilizem os 31,3% de reajuste em 2022.

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