Confederação Nacional de Muncípios (CNM) não esclarece, contudo, que verbas do Fundeb cresceram e que há previsão de aumento de 28% nas verbas para a Educação Básica em 2022.
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Educação | A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou uma nota pública em seu portal na internet onde faz um terrorismo fajuto contra o reajuste de 31,3% garantido para o magistério por Portaria Interministerial do Governo Federal. Aumento — por lei — é para ser aplicado logo em primeiro de janeiro de 2022.
"Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Municípios? É preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos."
A velha e recorrente ladainha da CNM, reiteramos, é fajuta e também bastante demagógica.
Após o anúncio, o economista Cláudio P Nogueira, consultado pelo Dever de Classe, mostra por A + B que prefeitos e governadores podem pagar o reajuste anunciado.
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Claro que sim, até porque é lei e há recursos previstos para isso. Em 2021, houve uma relativa recuperação dos tributos que compõem o Fundeb, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Além disso, o novo Fundeb prevê aumento da complementação da União para esse fundo. Saiu de 10% para 23%, de forma gradativa, com repercussão já neste ano, como se vê abaixo:
Sim, sim, claro que tem. Um outro dado importante sobre verbas para educação pode ser conferido na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA), encaminhada em 31 de agosto pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional. "Segundo o projeto, o montante destinado à Educação para o próximo ano seria de R$ 156,6 bilhões, um aumento de 8% em relação a 2021." (Trecho da análise do Orçamento da Educação na PLOA 2022 feita pelo Todos pela Educação, 14/09/2021).
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Veja o que diz também a análise do Todos pela Educação: "Em relação à Educação Básica, especificamente, do total da PLOA 2022, 37% estão destinados à etapa — R$ 57,1 bilhões. Em relação a 2021, o valor reservado a essa etapa teve um aumento de 28%.
Não tem, portanto, essa história de que não podem cumprir o reajuste de 31,3% dos educadores em 2022. O dinheiro está aí para quem quiser enxergar. Magistério deve exigir seu direito.
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