Estado tem mais de R$ 300 milhões para ratear com magistério

12/12/2021

Pessoal do magistério de todo o Brasil têm de intensificar pressão em prefeitos e governadores. Para tanto, devem acionar sindicatos, conselhos, Ministério Público, Procuradoria Geral da República e parlamentares de oposição. Abono deve ser pago antes do fim do ano.

Deputado Lúdio Cabral (PT-MT). Foto: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Deputado Lúdio Cabral (PT-MT). Foto: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Educação | Matéria no site da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (7) informa que o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentará projeto de lei para assegurar rateio do Fundeb e pagamento de abono aos profissionais da Educação. Motivo: sobras volumosas de recursos desse fundo em 2021.

R$ 313 milhões para rateio

Diz a notícia:

"Ao analisar os dados de receitas e despesas de janeiro a outubro do Fundeb, Lúdio observou que o fundo recebeu R$ 2,026 bilhões, dos quais R$ 1,405 bilhão foram aplicados com pessoal, o que corresponde a 69,35% dos recursos recebidos. Outros R$ 106 milhões foram utilizados para outras despesas."

"Desse modo, R$ 515 milhões estão à disposição do Estado no Fundeb. Desse montante, R$ 202 milhões podem ser guardados para serem utilizados em 2022, o que corresponde a 10% da receita total do fundo. Restam, então, R$ 313 milhões de sobra no caixa do Fundeb, valor que deve aumentar quando for considerada a arrecadação de novembro e dezembro."

Continua, após o anúncio.

"A legislação estabelece que no mínimo 70% das receitas do Fundeb devem ser destinadas à remuneração dos profissionais da Educação Básica. Portanto, o governo tem todas as condições de, com esses recursos, assegurar o pagamento de um abono remuneratório aos profissionais de Educação. Considerando a despesa mensal com folha de pagamento, o saldo existente seria suficiente para assegurar um 14º e 15º salário aos profissionais da Educação em Mato Grosso", disse o deputado do Partido dos Trabalhadores (PT).   

Pressão deve ser geral

Pessoal do magistério de todo o Brasil têm de intensificar pressão em prefeitos e governadores. Para tanto, devem acionar sindicatos, conselhos do Fundeb, Ministério Público, Procuradoria Geral da República e parlamentares de oposição. 

Antes do fim do ano

Abono deve ser pago antes do fim do ano. Sobras volumosas de recursos do Fundeb, tal como ocorre no Estado do Mato Grosso, certamente é realidade também no resto do País.  


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