Abono do Fundeb será pago e valor chega a mais de R$ 16 mil

Medida já ocorre em várias regiões e deve ser aplicada em todo o Brasil. Benefício é resultado do aumento da complementação da União e do percentual a ser gasto com os educadores, que subiu de 60% para 70%. Gestores que não fizerem o pagamento até 31 deste mês poderão sofrer penalidades. Valor é diferente em cada Estado e município. Especialista fala sobre o assunto e especifica quem tem direito.

Educação | Tal como reza determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (1) projeto que regulamenta distribuição de abono do Fundeb ao pessoal do magistério desse Estado. Tema é destaque desta quinta-feira (2) na Folha de S.Paulo.

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Todo o Brasil

Benefício, que no caso de SP pode chegar a mais de R$ 16 mil, está também sendo pago em outras regiões do País e é resultado de sobras de dinheiro desse fundo. Medida deve ser aplicada em todo o Brasil. Valor é diferente em cada Estado e município.

Penalidades

Gestores que não cumprirem estarão sujeitos a problemas com órgãos de controle ou poderão perder recursos da União. 

Após o anúncio, especialista consultado pelo Dever de Classe dá detalhes da distribuição e especifica quem tem direito em cada Estado e município.

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Especialista explica

O jurista Clóvis G Macedo explica melhor a questão

Por que São Paulo está pagando abono de mais de R$ 16 mil ao magistério?

Por que é uma imposição das regras do novo Fundeb e todos os demais entes devem também fazê-lo. Percentual mínimo a ser gasto com os educadores subiu de 60% para 70% a partir deste ano. Como não houve reajuste do piso nacional ou outro aumento para a pasta, sobraram recursos em todo o Brasil. São essas sobras que devem ser devolvidas em forma de abono, tal como anuncia o governo de São Paulo e vários prefeitos país a fora. No caso de SP, valor é de acordo com a jornada semanal de cada um que trabalha na educação desse Estado: 

• 12 horas R$ 3.000 
• 24 horas R$ 6.000 
• 30 horas R$ 7.500 Continua, após o anúncio.

• 40 horas R$ 10 mil
• 60 horas R$ 15 mil 
• 65 horas R$ 16.250 

Todos os demais entes têm de pagar também?

Sim. Em cada Estado e município o valor é diferente. Como expliquei acima, abono é resultado de dinheiro que sobrou do percentual mínimo de 70% que, obrigatoriamente, tem de ser gasto durante o ano com o magistério.

E se o gestor não quiser pagar?

Não tem essa história de não querer pagar. Se o Conselho do Fundeb ou Ministério Público apontar que sobrou recursos, tem de devolver aos educadores. Basta a Câmara de vereadores ou Assembleia Legislativa fazer de forma bem simples uma lei específica para isso, como manda o STJ. Quem não o fizer até 31 de dezembro pode sofrer penalidades com órgãos de controle e perder recursos da União. É melhor para prefeitos e governadores pagar o abono, até mesmo porque tudo indica que sobraram muitos recursos em todo o Brasil. Continua, após o anúncio.

Quem tem direito?

Professores, pessoal de apoio à docência, coordenadores, supervisores, diretores de escolas, dentre outros. Veja lista completa aqui.

Confira a seguir dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb aos estados e observe como os recursos cresceram, sinal de que há sobras a serem rateadas com os educadores.

Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação (Fundeb)

Novembro de 2020 X novembro de 2021 (R$)

AC: 63.299.405,68 X 79.503.174,81 +25,59%

AL: 65.776.211,60 X 91.913.599,47 +39,73%

AP: 59.912.022,04 X 71.073.969,76 +18,63% 

AM: 108.030.330,27 X 220.538.447,71 +104,14%  

BA: 289.744.285,25  X 403.886.318,99  +39,39%   

CE: 139.556.850,48 X 226.693.583,03 +62,43%   

DF: 214.793.159,12 X 198.737.901,46 -7,47%  

ES: 89.198.598,28 X 132.744.876,71 +48,81%   

GO: 231.161.131,62 X 278.357.953,48 +20,41%    

MA: 109.275.080,87 X 185.461.252,30 +69,71%   

MT: 164.632.088,11 X 247.970.491,53 +50,44%    

MS: 115.635.248,23 X 134.835.482,60 +16,64%

MG: 797.724.790,34 X 1.089.654.770,48 +37,01% 

PA: 158.880.819,28 X 275.540.303,64 +73, 42%

PB: 89.413.736,74 X 127.145.658,36  +42,19% 

PR: 399.639.910,99 X 488.859.283,55 +22,32%  

PE: 181.634.995,97  X 271.988.759,06 +49,74%   

PI: 82.654.615,68 X 100.213.952,32 +21,24%   

RO: 85.477.934,43 X 107.556.233,86 +25,82% 

RR: 41.282.370,42 X 53.217.585,14 +28,91%  

RN: 89.579.480,86 X 105.577.262,19 +17,85%   

RS: 398.213.045,48 X  534.221.914,00 +32,15%    

RJ: 330.293.435,74 X 401.023.681,61 +21,41%     

SC:  231.451.593,74 X 241.995.461,29 +4,55% 

SP: 1.381.308.539,48 X 2.128.219.533,30 +54,07% 

SE: 61.230.493,46 X 77.263.154,61 +26,18%  

TO: 82.770.079,52  X 98.177.563,23 +18.61%   

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