
CNTE alerta que ajuste fiscal abala valorização dos professores pelos próximos dez anos
Em Nota Pública e cartazes divulgados nas redes sociais, principal entidade representativa dos profissionais do magistério denuncia que o pacote econômico do governo Lula asfixia as políticas públicas de educação no país
> Educação | Em Nota Pública e cartazes divulgados pelas redes sociais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) faz um sério alerta sobre o PL 299/2026, projeto de ajuste fiscal criado pela equipe econômica do governo Lula (PT). Em um dos seus materiais sobre o projeto, a entidade diz:
"Reduzir o limite de crescimento das despesas públicas compromete a expansão da escola pública e a valorização profissional pelos próximos dez anos. Não aceitaremos um PNE 2026/2026 asfixiado pelo Ajuste Fiscal." (Grifo nosso)
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Ajuste fiscal prejudica educação pública e seus profissionais
Para a CNTE, o projeto de ajuste fiscal "recrudesce [piora sobremaneira] as regras do Arcabouço Fiscal, reduzindo de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas da União ao ano." É aí que reside o problema que certamente virá para a educação pública e para os profissionais do magistério. Como a essência do PL 299/2026 é cortar gastos públicos, é óbvio que as duas principais áreas que serão atingidas são exatamente Educação e Saúde. Menos dinheiro, menos investimentos e mais dificuldades para valorização salarial nos dois setores.
Pisos constitucionais pressionados
Principal entidade representativa dos trabalhadores em educação — destaca também em sua Nota Pública:
"Embora os pisos constitucionais da educação e da saúde estejam preservados, neste momento, os novos limites fiscais [diminuição de investimentos] pressionarão suas receitas e despesas, além do financiamento do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar – ainda pendente de aprovação pelo Congresso – que tem seus recursos oriundos do Fundo Social do Pré-sal, passível de contingenciamento [bloqueio de recursos financeiros]." (Grifos nossos).
Tirem as garras dos recursos da Educação!
A entidade reafirma seu compromisso com a Educação Pública:
"Neste sentido, a CNTE considera que nenhum ajuste [corte de dinheiro público] nas contas do governo deva ser feito sobre políticas públicas essenciais à população, como EDUCAÇÃO E SAÚDE, e reivindica a total preservação das mesmas sem nenhuma alteração na base de cálculo para os respectivos financiamentos, sobretudo os recursos adicionais para custear Plano Nacional de Educação 2026/2036. (Grifos nossos).
Que o endinheirado mercado financeiro pague a conta do ajuste!
A CNTE "reitera, ainda, a necessidade de se avançar na tributação dos super ricos, na revisão da tabela do Imposto de Renda e nas alíquotas de impostos patrimoniais, proporcionando maior justiça tributária, mais investimentos públicos e menos regressividade ao sistema tributário nacional.
Por essas razões, a CNTE construirá ampla mobilização da sua base, através das entidades afiliadas, para que medidas de ajuste fiscal não sejam aprovadas no Congresso Nacional."
Com informações de: CNTE
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