Abono do Fundeb
O que é? É oriundo de sobras desse fundo e tem de ser pago toda vez que, no mínimo, 70% dos recursos não forem totalmente gastos com pagamento regular do magistério durante o ano.
Qual o percentual a ser pago? Do que sobrar dos 70%, 100% devem ser rateados e pagos como abono aos educadores. Obrigatório.
Quem tem direito? Todos os professores, pessoal de apoio à docência em efetivo exercício durante o ano em que as sobras ocorrerem, ou seja, quando os 70% não forem totalmente gastos, e o corpo técnico-administrativo da Educação Ver de forma detalhada aqui e aqui.
Aposentado recebe? Não. Embora mantenham paridade com os ativos, são pagos com recursos de previdências próprias, isto é, sem dinheiro do Fundeb, pelo menos em tese. Continua, após o anúncio.