Caso problema não seja resolvido, até os salários dos professores poderão ficar inviabilizados. Dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.
Relator quer aprovação da PEC 32/2020 ainda em 2025
29/09/2025
Reforma Administrativa acaba estabilidade, outros direitos do funcionalismo e atinge atuais e futuros servidores da União, estados, DF e municípios
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Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
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Economia / O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que a PEC 32/2020 deve ser aprovada ainda neste segundo semestre de 2025. Ele é o relator da medida na Câmara. Segundo matéria desta segunda-feira (29) no InfoMoney, o parlamentar declarou ontem (28) no programa Canal Livre, na Band:
"Acredito sim ser possível aprovar ainda neste semestre. Estive esta semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e estávamos discutindo a estratégia de apresentação do texto já para a próxima semana."
Péssimo para atuais e futuros servidores
A notícia é muito ruim para atuais e futuros funcionários dos três poderes da União, estados, DF e municípios. Medida, se aprovada, acabará com o caráter de servidor público no Brasil.
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Principais ataques
Embora apresentada sob a justificativa de modernizar e reduzir gastos, a Reforma Administrativa é considerada pelas entidades sindicais do funcionalismo como um ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão:
- Fim da estabilidade;
- Criação de vínculos por prazo determinado e um regime de trabalho mais flexível;
- Extinção de carreiras típicas de Estado;
- Enfraquecimento dos concursos públicos e incentivo ao apadrinhamento político;
- Limitação do direito de greve e imposição de avaliações de desempenho punitivas.
- Extinção de vários direitos, como licença-prêmio, adicionais e progressões, independentemente do nome que tenham em cada ente, e fim de férias por mais de trinta dias, o que atinge de imediato os professores.
Além destas, foco da reforma é também:
- Institucionalização do congelamentos dos salários e carreiras;
- Privatização de setores-chaves, como Saúde e Educação;
- Na prática, fim do caráter de servidor público no Brasil, com exceção apenas para as castas mais bem pagas do funcionalismo.
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Sindicatos podem acionar o Ministério Público em todo o País para que determinações semelhantes sejam adotadas em todos os entes da federação.
Requerimento de autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lídice da Mata (PSB-BA) foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara. Escândalo é gravíssimo e já levou inclusive à queda do ministro Milton Ribeiro, que confessou agir a mando de Jair Bolsonaro.
Sobre rateio do Fundeb antes do fim do ano
04/05/2022
Advogado explica que rateio ou abono do Fundeb nada mais é que dinheiro que deveria ser pago como salário aos educadores. Por conta de manobras e compressão salarial, gestores podem vir a aplicar antes do final do exercício.
Muitos prefeitos e governadores continuam a descumprir a Lei Federal 11.738/2008, assim como o próprio presidente Jair Bolsonaro, que também é obrigado a pagar.
Jurista explica que o Art. 2º da lei do piso diz que a União também é obrigada a pagar as corrreções salariais. Neste caso, para os professores que atuam na Educação Básica nos institutos federais e escolas agrícolas. O governo Bolsonaro deveria pagar e dar o exemplo. No entanto, fala em reajuste de apenas 5% para os servidores.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil mostram tendência de crescimento nas verbas do FPM e Fundeb, fenômeno que vem desde janeiro de 2021. Prefeitos e governadores podem perfeitamente, por exemplo, hornar reajustes salariais para o funcionalismo, em particular em relação ao índice de 33,23% do magistério.
Tabela comparativa mostra como o Projeto de Lei que prevê mudança no cálculo anual da correção salarial dos professores traz enormes desvantagens aos mesmos. Se já estivesse em vigor, este ano prejuízo seria superior a 23%.
Eventuais vantagens que o docente tenha além do salário-base não podem ser contabilizadas de forma negativa para efeito do reajuste de 33,23% ou do valor mínimo anunciado de R$ 3.845,63 para 2022.
Complementações relativas ao VAAF e VAAT do Fundeb devem chegar, no mínimo, a 34,6%, ou seja, 1,37% a mais que o reajuste deste ano. Há, portanto, dinheiro para honrar de forma linear a correção salarial dos professores.