Advogado explica que rateio ou abono do Fundeb nada mais é que dinheiro que deveria ser pago como salário aos educadores. Por conta de manobras e compressão salarial, gestores podem vir a aplicar antes do final do exercício.
Educação | Temos sido questionados com frequência sobre se rateio e abono do Fundeb 2022 podem ser aplicados antes do fim do ano. O advogado José Professor Pachêco, consultado pelo Dever de Classe, traz esclarecimentos sobre essa questão. Confira, após o anúncio.
Consultado pelo Dever de Classe, o advogado José Professor Pachêco (foto) explica que, tecnicamente, rateio do Fundeb só deveria ser aplicado ao final do exercício, isto é, em dezembro.
No entanto, diz também o jurista que os gestores, através de manobras que comprimem os salários, podem antecipar esse benefício. Confira o áudio, ao final da matéria.
Em sua fala, o advogado também destaca:
Logo, se um governador ou prefeito não reajustou, por exemplo, em 33,24% os salários do magistério no início de janeiro, é quase certo que sobrará muito dinheiro paga pagar abono, seja no meio ou final deste ano.
Continua, após o anúncio.
Outro ponto importante neste debate é o aumento das verbas do Fundeb. Com as novas regras do fundo, aprovadas em 2020, complementação da União cresceu. Em 2022 passa a ser de 15%. Até 2026, índice chegará a 23%. Veja cronograma de elevação:
Além disso, os repasses regulares feitos pelo Banco do Brasil todo mês aos estados, municípios e DF também têm crescido bastante desde 2020. Publicaremos matéria atualizada sobre isto até sexta-feira, dia 6.
É relevante também destacar que no mínimo 70% dos recursos desse fundo devem ser usados no pagamento dos profissionais da educação. Caso tal percentual não seja cumprido, sobras devem ser rateadas com os educadores.
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