TCU mostra valores de precatórios do Fundef recebidos pelos estados

11/11/2021

As informações apresentadas referem-se a valores depositados entre 2013 e 2021. Com aprovação do PL 10880/18 na Câmara, em breve 60% dos recursos devem ir para os professores.

Educadores devem ficar atentos para que rateio do dinheiro a que têm direito seja feito dentro do que estipula a lei. Imagem: aplicativo Canva.
Educadores devem ficar atentos para que rateio do dinheiro a que têm direito seja feito dentro do que estipula a lei. Imagem: aplicativo Canva.

Educação | O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza na internet dados sobre pagamentos dos precatórios do Fundef refentes aos anos de 2013 a 2021. Ao todo, segundo a página, entes da Federação já receberam R$ 12.551.783.393 (doze bilhões, quinhentos e cinquenta e um milhões, setecentos e oitenta e três mil e trezentos e noventa e três reais). Quando o PL 10880/18, aprovado na Câmara, for ratificado no Senado, 60% desses recursos — no mínimo — devem ser destinados aos professores. Após o anúncio, confira valores por Estado.

Valores por Estado

A página do Tribunal de Contas da União (TCU) explica que "as informações apresentadas referem-se aos precatórios do Fundef, cujos valores foram depositados entre 2013 e 2021, pelos TRFs em contas judiciais, remuneradas e individualizadas para cada beneficiário, abertas em instituição bancária oficial (Banco do Brasil ou Caixa). Note-se que as quantias aqui referidas indicam que os valores foram colocados à disposição dos beneficiários nas contas correntes judicias."

I M P O R T A N T E !

Antes de expor os valores, é importante salientar que os precatórios do Fundef são resultados de ações na Justiça impetradas por estados, DF e municípios. Logo, os beneficiários são os entes da Nação. A parte dos professores — no mínimo 60% — é imposição da lei do antigo fundo e do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, medida que precisa ser ainda ratificada no Senado.

Valores (R$)

  • ALAGOAS: 1.781.537.560,86
  • AMAZONAS: 27.592.450,34
  • BAHIA: 2.824.470.923,60
  • CEARÁ: 2.134.522.313,85
  • GOIÁS: 124.183,20
  • MARANHÃO: 928.844.477,24
  • MINAS GERAIS: 21.104.406,25
  • PARÁ: 691.530.604,82

Continua, após o anúncio.

  • PARAÍBA: 448.382.706,58
  • PERNAMBUCO: 1.092.792.252,06
  • PIAUÍ: 2.349.843.753,64
  • RIO GRANDE DO NORTE: 43.881.622,27
  • RORAIMA: 995.528,96
  • SERGIPE: 6.334.874,77
  • SÃO PAULO: 1.452.207,16

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