OAB diz que Pec do Calote é inconstitucional e deve cair no Poder Judiciário

03/11/2021

Projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro prejudica principalmente os professores e ataca duas cláusulas pétreas da Constituição, além de possui mais de 30 violações constitucionais, segundo Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil.

Crescem as dificuldades para o presidente Jair Bolsonaro aprovar a Pec 23/2021. Foto/reprodução.
Crescem as dificuldades para o presidente Jair Bolsonaro aprovar a Pec 23/2021. Foto/reprodução.

Economia | O presidente Jair Bolsonaro quer aprovar a qualquer custo a Pec 23/2021, vulgo Pec do Calote, ainda nesta semana. O clima, no entanto, não está muito fácil para o governo. Além de forte resistência na sociedade, em particular no setor do magistério, e até entre aliados do capitão no Congresso, projeto caloteiro é apontado como inconstitucional por Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). Continua, após o anúncio.

Pec inconstitucional

Segundo matéria da Folha de S.Paulo (3):

"A Comissão de Precatórios da OAB Nacional afirma que a PEC 23/2021, também conhecida como PEC do Calote, ataca duas cláusulas pétreas da Constituição —separação dos Poderes e direitos e garantias individuais — e possui mais de 30 violações constitucionais."

Cair

"Dada a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), a entidade prevê que a regra será derrubada no Judiciário. Isso, no entanto, pode demorar até cinco anos para acontecer, considerando também o histórico de julgamentos anteriores sobre o tema."


Mobilização

Mobilização de interessados no projeto, principalmente professores, pode evitar que tal medida inconstitucional seja aprovada no Congresso por parlamentares adeptos do calote. É melhor lutar agora que esperar até cinco anos para medida cair na Justiça.

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João R P Landim Nt

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