Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE) prevê também multa aos infratores
Sob pressão da esquerda, relator avalia retirar professores dos efeitos da Pec do Calote
PT, PSOL e PCdoB lutam para que Pec 23/2021 seja retirada de pauta definitivamente.
Economia | Após vários adiamentos e duas tentativas frustradas de aprovar a Pec 23/2021 no Plenário da Câmara, relator da medida, deputado Hugo Motta (PP-PB), avalia retirar precatórios do antigo Fundef do teto de gastos, segundo matéria da Folha de S.Paulo (29). Caso isto se efetive, professores serão poupados dos efeitos da Pec do Calote.
Esquerda pressiona
PT, PSOL e PCdoB lutam para que Pec 23/2021 seja retirada de pauta definitivamente. É por conta da forte oposição desses partidos ao projeto — bem como da mobilização de servidores do magistério —, que essa proposta deve ser derrotada na Câmara e Senado.
Resistência
De acordo também com a Folha, há resistência ao relatório da Pec 23 assinado por Hugo Motta até em partidos do centrão e da base do governo, inclusive quanto à questão do calote no magistério.
Positivo
Fatos são positivos para os profissionais da Educação e podem levar a desfecho diferente do que imagina o presidente Jair Bolsonaro: usar dinheiro do calote no magistério e em outras dívidas da União para financiar o programa eleitoreiro "Auxílio Brasil" em 2022. Continua, após o anúncio.
Lira nega
Segundo matéria da Agência Câmara de Notícias (28), "Arthur Lira negou a possibilidade de tirar mais precatórios do teto de gastos, como os pagamentos de dívidas do antigo Fundef." Isto se contrapõe às intenções do relator Hugo Motta veiculadas na matéria da Folha.
Dificuldades para o governo
Apesar desse desencontro de opiniões entre o presidente da Câmara e o relator da Pec do Calote, o fato é que não está fácil aprovar esse projeto. Dificuldades para o governo neste sentido crescem a cada dia.
Na quarta-feira da próxima semana, processo continua no Plenário da Câmara.
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João R P Landim Nt
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