"Com Pec 23, Bolsonaro quer 'constitucionalizar' calote nos professores", diz jurista

Medida encontra forte resistência na sociedade e na Câmara. Sem quórum para votação, governo fracassou na tentativa de aprovar o projeto no Plenário. Novela continua na próxima semana.

Economia | "Com Pec 23, Bolsonaro quer 'constitucionalizar' calote nos professores." Este é o entendimento do jurista Flávio N Costa sobre a proposta que pretende alterar a Constituição de 1988 para mexer em precatórios do antigo Fundef e outras dívidas da União. Após o anúncio, especialista explica melhor a questão e diz que não acredita na aprovação do projeto.

Essa Pec 23 é inconstitucional?

Sim. Ela altera a Constituição de 1988 para não pagar precatórios do Magistério e outras dívidas que a União perdeu na Justiça. Todas essas dívidas transitaram em julgado, ou seja, o governo tem de pagar. No sistema jurídico brasileiro não há outra possibilidade para o governo, a não ser pagar. É a lei. Com essa Pec, Bolsonaro quer "constitucionalizar" um calote. Um absurdo. Parece coisa de republiqueta de bananas.

O governo diz que precisa do dinheiro para custear o novo programa "Auxílio Brasil"...

Ele que busque outra fonte de recursos. Bolsonaro quer que os professores e demais credores de precatórios banquem esse programa? Absurdo total. É só remanejar dinheiro do orçamento, cobrar dívidas dos altos devedores de impostos, como grandes empresários e donos de bancos. O governo sabe onde encontrar dinheiro. Não precisa meter a mão nas verbas do magistério.

O que os professores e os demais prejudicados podem fazer para evitar o calote?

É preciso denunciar esse projeto. Magistério deve ir a Brasília na próxima semana para pressionar os deputados. Caso medida seja aprovada, algo que não acredito, credores devem recorrer novamente à Justiça.

Governo fracassou

Pec 23 forte resistência na sociedade e na Câmara. Sem quórum para votação, governo fracassou duas vezes — quarta-feira (27) e quinta-feira (28) — na tentativa de aprovar o projeto no Plenário. Novela continua na próxima semana.

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João R P Landim Nt

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