MPF e JF querem que governo garanta mais de meio bi em regalias a juízes e procuradores

09/11/2026

O Ministério Público da União (MPU) provoca impacto de R$ 324 milhões em 2026. Para a Justiça Federal, a necessidade é de R$ 208,9 milhões, o que corresponde a um total de R$ 532,9 milhões

> Política & Economia | O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionaram a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar recursos de mais de meio bilhão de reais destinados a benefícios adicionais para magistrados e membros do Ministério Público, conhecidos como “penduricalhos”, ou imorais regalias, para usar termos mais apropriados a tal questão. Assunto é destaque em matéria desta segunda-feira (9) de O Globo.

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Mais de meio bilhão de reais

As regalias podem gerar um custo de R$ 533 milhões em 2026, mas os valores não estão previstos nos orçamentos dos órgãos. Diante do impasse sobre o pagamento, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre como viabilizar tais despesas.

Salomão e Gonet encaminharam os pedidos ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em ofícios assinados no dia 3. Eles solicitaram medidas para cumprir a decisão do STF que estabeleceu novas regras para parcelas adicionais à remuneração de integrantes das carreiras jurídicas.

O Ministério Público da União (MPU) estima impacto de R$ 324 milhões em 2026. Para a Justiça Federal, a necessidade é de R$ 208,9 milhões. Somados, os benefícios adicionais para magistrados e membros do Ministério Público podem custar cerca de R$ 532,9 milhões. Uma vergonha.

Fonte e mais detalhes: O Globo

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