Eminente ou iminente?
Um se refere a figura ou algo notável, ilustre; o outro, a algo que está prestes a ocorrer.
Lei 14.325 foi sancionada pela presidência da república e publicada no Diário Oficial da União. Estados, municípios e DF devem destinar no mínimo 60% dos recursos para os educadores. Matéria aborda as principais perguntas e respostas sobre tal questão.
Educação | Continuamos a receber questionamentos sobre os precatórios do Fundef. Informamos, de antemão, que não há mais qualquer empecilho para que o dinheiro seja depositado na conta dos professores.
Após o anúncio, abordamos as principais perguntas e respostas sobre tal questão.
Sim. Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 13 de abril a Lei 14.325, sancionada na véspera pela Presidência da República. Do total de recursos que estados, DF e municípios receberem, no mínimo 60% devem ser repassados aos professores
O TCU tinha uma orientação contrária a esse pagamento. Mas essa orientação perdeu a validade, pois a legislação aprovada e publicada no Diário Oficial da União tem efeito superior.
Terão direito a receber os benefícios:
Continua, após o anúncio.
A lei estabelece que os estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. Do que cada ente receber, 60% no mínimo devem ser repassados aos educadores.
Com informações de: Agência Senado (13/04/2022).
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Um se refere a figura ou algo notável, ilustre; o outro, a algo que está prestes a ocorrer.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
Percentual está definido, assim como o valor mínimo para este ano. Qualquer alteração que ocorra em 2023, como quer a CNM, só terá validade para 2024.