Dispositivo da Reforma Administrativa leva à demissão em massa de atuais servidores estáveis, alerta deputado

16/08/2021

Rogério Correia é membro da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32 do governo Bolsonaro. Parlamentar explica que demissão em massa é para enquadrar o atual servidor no artigo 37-A do projeto, que impõe a privatização dos serviços públicos no País, sobretudo na Saúde e Educação. 

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Foto: Câmara dos Deputados
Foto: Câmara dos Deputados

Economia | Em entrevista hoje (16) no canal Opera Mundi, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) alerta que um dispositivo da Reforma Administrativa — PEC 32 do governo Bolsonaro — pode levar à demissão em massa de atuais servidores estáveis da União, Distrito Federal, estados e municípios. Parlamentar explica que medida é para enquadrar os atuais funcionários no artigo 37-A do projeto, que impõe a privatização dos serviços públicos no País, sobretudo na Saúde e Educação. Correia é membro da Comissão Especial da Câmara que analisa essa PEC da reforma. Após o anúncio, ele dá mais detalhes sobre tal questão.

Demissão em massa

Quando perguntado pelo jornalista Breno Altman, editor do Opera Mundi, sobre se os atuais servidores perderiam a estabilidade, o deputado Rogério Correia disse que a PEC 32 prevê tal medida apenas para os futuros funcionários. No entanto, alertou que essa mesma PEC 32 traz um dispositivo — chamado Avaliação de Desempenho — que enquadra os atuais funcionários estáveis e será posto em prática através de uma Lei Ordinária. É essa Lei Ordinária que poderá levar à demissão em massa no funcionalismo. Após o anúncio, veja a fala do deputado sobre isso.

Disse o deputado Rogério Correia:

[Os atuais servidores] "serão atingidos na Avaliação de Desempenho, porque os atuais poderão ser demitidos. Então eles podem aplicar uma demissão em massa, porque a nova lei que eles vão enviar para a Câmara sobre avaliação de desempenho será Lei Ordinária. Então eles podem aplicar uma forma de fazer essa avaliação e possibilite demissão em massa. E aí eles vão demitir os atuais servidores e vão contratar outros servidores, ou fazer um regime de cooperação com a iniciativa privada pra sequer precisar de contratar. Ou se contratar, contratará sem estabilidade, sem carreira, completamente precarizado, um trabalhador de terceira categoria". Veja o vídeo, após o anúncio.

O trecho em que o deputado fala sobre demissão em massa de atuais servidores começa aos 8 minutos e 14 segundos. O indicado é ver o vídeo completo.

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