Especialista diz que PEC 32 é péssimo para servidores e defende povo nas ruas para barrar o projeto

"A Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro ataca todo o funcionalismo e precariza bastante setores essenciais, como Saúde e Educação. Não pode ser aprovada", explica Cyntia Falcão, historiadora e Especialista em Políticas Públicas e Supervisão Educacional.

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Economia | "A Reforma Administrativa [PEC 32/2020] do presidente Jair Bolsonaro ataca de forma violenta o funcionalismo público do País e precariza bastante todos os setores essenciais, sobretudo Saúde e Educação. Deve ser barrada". Este é o ponto de vista central da pesquisadora Cyntia Falcão, consultada pelo Dever de Classe. Após o anúncio, ela explica por que o povo deve ocupar as ruas — inclusive com Greve Geral e forte pressão sobre o Congresso —, para impedir a aprovação de tal medida.   

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Por que, em sua opinião, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) deve ser barrada?

Essa reforma é muito ruim. Representa um grande retrocesso para União, Distrito Federal, estados e municípios. A reforma fragiliza os serviços públicos de forma geral e violenta. Consequentemente, o acesso aos direitos básicos dos cidadãos, sobretudo em Educação e Saúde, ficarão muito mais difíceis. Não somente os servidores dos três poderes serão muito prejudicados. O povo também perderá. E muito.

Que pontos você destaca como mais negativos?

Tudo é negativo nessa PEC 32/2020, pois prejudica atuais e futuros servidores, e a população. Projeto acaba estabilidade, congela carreiras e salários, mexe em direitos adquiridos, terceiriza, privatiza, praticamente extingue concursos públicos, ataca aposentadorias... Nada é bom no projeto.

Especificamente, o que significará o fim da estabilidade e o congelamento das carreiras e salários do funcionalismo, em particular em setores essenciais, como Saúde e Educação? Ver após anúncio.

O objetivo de fundo de tais pontos da reforma é fortalecer o setor privado, na medida em que o funcionalismo poderá ser mandado embora a qualquer momento (como numa empresa particular), e os salários serão equiparados — por baixo — aos da iniciativa privada. Então o que vemos é que a reforma também tem esse fim: precarizar o público para fortalecer o privado. Na verdade, este é o objetivo-alvo do projeto. 

No caso específico dos professores, o que o fim da estabilidade pode representar no dia a dia das escolas? 

O fim da estabilidade para professores concursados e demais funcionários representa uma maior precarização das escolas básicas de estados e municípios, Institutos Federais e universidades públicas, por várias questões. De imediato, compromete a independência dos funcionários públicos e as políticas de Estado. Tudo passará a ser direcionado por políticas de governo. Consequentemente, as gestões das escolas (e da educação) ficarão atreladas a um ou outro governo, e não a políticas educacionais. Isto valerá para todos os demais setores. Um horror para os funcionários e a população. Continua, após o anúncio.

Alguns ficarão fora da reforma, ou seja, não terão quaisquer prejuízos, como juízes, desembargadores, pessoal do ministério público, Polícia Federal, Forças Armadas. (Exército, Marinha e Aeronáutica). Por que você acha que o governo quer poupar esses setores?

Porque são esses os setores que vão dar o apoio para a sustentação da reforma, inclusive para sua aprovação no Congresso. E também porque o projeto na prática visa prejudicar a maioria do funcionalismo, para proteger castas de privilegiados que existem no setor público, os que ganham mais, os que de fato têm regalias, muitas regalias... Uma imoralidade que só poderia vir de governos como esse de Jair Bolsonaro e seus genéricos na direita.

O que os servidores e a população devem fazer para barrar essa reforma? 

Sair às ruas, com urgência. Dia 18 deste mês inclusive está marcado atos em todo o País contra a reforma. É preciso unidade nas lutas e, se possível, Greve Geral e forte pressão no Congresso. Essa reforma não pode passar. Após o anúncio, veja mais detalhes sobre os principais pontos da reforma.

Veja abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:

REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020

O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda ingresso, carreiras, salários e regime de previdência.

Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes. 

Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público. Continua, após o anúncio.

Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores serão prejudicados. Mas há exceções: parlamentares, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, ministros dos tribunais superiores e militares não se enquadrarão na reforma.

Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.

O que é atingido:

Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.

Concursos. Número de concursos cairá radicalmente e, com o tempo, tende a desaparecer. O governo já começou inclusive a implementar. Em 2020, para cada 100 funcionários que se aposentaram, só foram contratados 26.

Terceirização. Terceirizações e privatizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, como Saúde e Educação, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.

Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.

Aposentadorias. A médio e longo prazos, reforma reduz proventos e obriga funcionalismo a aderir a planos privados geridos por bancos.

Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio). 

• progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
  
• férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano. Traz enormes prejuízos aos professores. Leia AQUI.
  
• adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
  
• aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
  
• licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação

Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.

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