Lira promete a Bolsonaro aprovar Reforma Administrativa até o final deste mês de agosto

08/08/2021

Projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo atual e futuro dos três poderes da União, estados e municípios.

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Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara com o apoio bilionário de Jair Bolsonaro. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados.
Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara com o apoio bilionário de Jair Bolsonaro. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados.

Economia | Segundo o site da Câmara (3), Arthur Lira (PP-AL) promete aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) até o final deste mês de agosto. Lira é o presidente dessa casa legislativa e foi eleito com o apoio bilionário de Jair Bolsonaro

A PEC aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da casa e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo dos três poderes da União, estados e municípios. Estabilidade acaba, carreiras e salários são congelados, aposentadorias minguam, concursos diminuem drasticamente, e quase todos os setores ficarão sujeitos a terceirizações e privatizações, principalmente Educação e Saúde. Ver pontos principais ao final da matéria. Continua, após o anúncio.

Presidente Jair Bolsonaro exige pressa na aprovação da reforma. Foto: Agência Brasil.
Presidente Jair Bolsonaro exige pressa na aprovação da reforma. Foto: Agência Brasil.

Servidores são muito prejudicados, diz jurista

Para o jurista mineiro Flávio M C Paixão, consultado pelo Dever de Classe, aprovação da Reforma Administrativa será péssimo para atuais e futuros servidores. Ele diz: 

"Projeto cria três tipos de funcionários: 

  1. uma casta que não se enquadrará no projeto
  2. uma outra que se enquadrará, mas que permanecerá pelo menos com alguma estabilidade
  3. e outra, a maioria, que não terá basicamente nada: professores, pessoal da saúde, técnicos administrativos, analistas, enfim, o contingente maior do funcionalismo dos três poderes da União, estados e municípios. Uma aberração." Continua, após o anúncio.

Veja abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:

REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020

O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda ingresso, carreiras, salários e regime de previdência.

Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes

Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.

Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores serão prejudicados. Mas há exceções: parlamentares, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, ministros dos tribunais superiores e militares não se enquadrarão na reforma.

Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.

O que é atingido:

Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.

Concursos. Número de concursos cairá radicalmente e, com o tempo, tende a desaparecer. O governo já começou inclusive a implementar. Em 2020, para cada 100 funcionários que se aposentaram, só foram contratados 26.

Terceirização. Terceirizações e privatizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, como Saúde e Educação, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.

Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.

Aposentadorias. A médio e longo prazos, reforma reduz proventos e obriga funcionalismo a aderir a planos privados geridos por bancos.

Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio). 

  • progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
  • férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano. Traz enormes prejuízos aos professores. Leia AQUI.
  • adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
  • aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
  • licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação

Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.

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