Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Milhares de entes poderão ficar sem verbas do Fundeb
17/05/2022
2.704 municípios, Distrito Federal e dois estados não cumpriram até o momento os requisitos previstos para fins de habilitar o ente público a receber a complementação do Valor Aluno Ano Total - VAAT do FUNDEB. Imagem: Webnode.
Caso problema não seja resolvido, até os salários dos professores poderão ficar inviabilizados. Dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.
Educação | Segundo Nota Pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 2.704 municípios brasileiros poderão ficar sem os recursos da complementação do VAAT Fundeb. Dado é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e envolve também os estados de Roraima e Ceará, além do Distrito Federal. Caso não seja resolvido, problema pode inviabilizar até mesmo os salários do pessoal da Educação. Confira lista, ao final da matéria.
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O que pode inviabilizar o repasse de recursos do Fundeb
Segundo a Nota Pública da CNTE, os "2.704 municípios citados, além do Distrito Federal e os estados de Roraima e
Ceará não cumpriram até o momento os requisitos previstos na
Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de
regulamentação do Fundo da Educação Básica - FUNDEB, para fins de
habilitar o ente público a receber a complementação do Valor Aluno Ano
Total - VAAT do FUNDEB. E essa pendência também poderá inviabilizar o
repasse de transferências voluntárias da União para os sistemas de
ensino."
Pendências
As pendências são relativas a comprovações contábeis, fiscais e orçamentárias. Em suma: falta a prestação de contas.
Salários
Caso não seja resolvido, problema pode inviabilizar até mesmo os salários do pessoal da Educação em 2023, além da manutenção das escolas.
Confira lista, após o anúncio.
Confira a lista dos entes públicos com pendências junto à STN e que poderão deixar de receber a complementação VAAT do Fundeb, além de outras transferências voluntárias da União.
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