Supremo 'dá mais um bolo' nos professores e piso do magistério é adiado novamente

12/11/2026

Sindicatos da educação devem se posicionar de maneira mais firme em relação ao descaso dos ministros e rumos do piso nacional da categoria

*Redação Dever de Classe

Ministro Edson Zachin, presidente do STF. Suprema Corte empurra discussão sobre piso do magistério de uma reunião para outra. Até quando? Foto/Reprodução/STF.

> Piso do Magistério | O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente a discussão sobre os rumos do Piso Nacional do Magistério, assunto de interesse de centenas de milhares de educadores das redes públicas de ensino de estados, DF e municípios. Discussão se arrasta de reunião para reunião, o que demonstra que os ministros não estão muito preocupados em dar um desfecho ao tema. Sindicatos da educação devem se posicionar de maneira mais firme em relação ao descaso dos ministros em relação a essa pauta dos professores

Entenda melhor a questão no seguimento da matéria ↓

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"Nova data"

Pelo que ficou dito pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, discussão do piso do magistério "ficou novamente para a próxima semana". A dúvida é saber que próxima semana é essa. Até quando?

O que está em jogo para o professor(a)?

Basicamente, a Suprema Corte vai decidir se o piso nacional do magistério deve ser aplicado apenas na base dos planos de carreira (Curso Normal Médio) — ou se deve repercutir em todas as faixas, níveis e classes dos educadores, para evitar que um profissional em fim de carreira não se nivele do ponto de vista salarial a quem esteja no estágio probatório. A luta da categoria é por essa segunda situação.

Votos proferidos

O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu o piso como vencimento inicial, mas rejeitou a extensão automática de reajustes a toda a carreira, propondo 24 meses para adaptação. Em contraponto, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram votos favoráveis a um reconhecimento mais amplo desses reflexos.

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Perguntas Frequentes: Piso do Magistério e Carreiras em 2027

1. Como funciona a nova regra de reajuste do piso aprovada em 2026?

A Lei nº 15.437/2026 estabelece que o reajuste anual não pode ser inferior à inflação acumulada do ano anterior (medida pelo INPC). Além da reposição inflacionária garantida, é acrescentado um ganho real proporcional ao crescimento das receitas do Fundeb. O MEC tem prazo legal obrigatório para divulgar o índice oficial e a memória de cálculo até o último dia útil de janeiro.

2. Qual é a estimativa de reajuste do piso dos professores para 2027?

Com base nas projeções preliminares de inflação e na arrecadação das receitas vinculadas à educação, as primeiras estimativas de entidades de classe e especialistas em contas públicas apontam para um percentual de reajuste entre 5% e 5,6% sobre o valor vigente em 2026 (R$ 5.130,63 para 40h semanais).

3. Professores temporários têm direito ao piso salarial a partir de 2027?

Sim. O Supremo Tribunal Federal (ARE 1.487.739) fixou a tese de que o piso nacional também se aplica a professores contratados por regime especial e temporários. Ao modular a decisão, o STF estabeleceu que todos os estados e municípios que ainda não cumprem a medida devem incluí-la obrigatoriamente no orçamento a partir de 1º de janeiro de 2027.

4. O que o STF está decidindo no Tema 1.218 e como isso afeta os planos de carreira?

O STF analisa se o reajuste do piso nacional deve ser repassado automaticamente ("efeito cascata") para todos os níveis e padrões da carreira — como pós-graduação, mestrado e tempo de serviço — ou se vale apenas para o vencimento de entrada. Caso a Corte decida que não há repasse automático, governos locais continuam autorizados a reajustar apenas o valor inicial, mantendo o achatamento das faixas salariais superiores.