PL altera a lei 11.738/2008 para reduzir a jornada de aplicação do piso de 40 para 30 horas semanais, além de prevê punição rigorosa a quem descumprir a legislação
O que já é certo e o que é apenas estimativa em relação ao piso do magistério 2027
30/08/2026
Pela nova fórmula de calcular o reajuste, tudo depende do INPC (inflação oficial) de 2026 e das contribuições dos entes federativos ao Fundeb, mas já é possível vislumbrar alguns números
Redação Dever de Classe, às 10:03
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RESUMO DA MATÉRIA
>> Texto explica que, de acordo com a lei 11.738/2008, não é o presidente da república ou qualquer outra autoridade que definirão o índice de atualização salarial do magistério em janeiro de 2027. Regra nunca foi assim. E já a partir de 2026, correção é feita com base do INPC do ano anterior e média de receitas do Fundeb, de modo a garantir reposição integral da inflação e um ganho real acima dela logo no primeiro contracheque do ano.
>> Explicações destacam também que a partir dos componentes da nova fórmula de atualização do piso, já é possível fazer alguma estimativa do índice de 2027 e afirmar com segurança o que não irá acontecer.
>> Matéria destaca também a enorme importância dos PCCS's do magistério nessa discussão, pois o piso é o apenas o salário-base. E esse salário-base precisa repercutir em todas as carreiras da categoria, de modo a valorizar formação e tempo de serviço de cada educador.
Piso do Magistério / Chega o segundo semestre e muita gente começa a falar sobre reajuste do magistério. Neste particular, alguns pontos precisam ser lembrados e ditos:
- Não é o Presidente da República, Ministro da Educação ou prefeitos, governadores e parlamentares que ditam quanto será o percentual de atualização e o valor nominal do piso. Regra da lei 11.738/2008 nunca foi assim desde que esse direito passou a ser corrigido todo mês de janeiro por essa legislação a partir de 2010.
- Pela norma atual, aprovada neste ano, correção é a soma da inflação oficial (INPC) do ano anterior mais 50% da média das últimas cinco contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb.
Dito isso, o que já podemos afirmar com absoluta certeza sobre o reajuste de 2027?
Duas coisas já estão certas, pois fazem parte da atualização da lei do piso nº 11.738/2008
- O reajuste do próximo ano cobrirá integralmente a inflação oficial (INPC) de 2026, estimada por especialistas do mercado financeiro para ficar em torno de 5,2%.
- Somado à taxa inflacionária, haverá um ganho real baseado em média de receitas do Fundeb.
- Portanto, em 2027, a correção ficará assim: 100% INPC 2026 + Média receitas Fundeb.
- Isso aí já é certeza, pois está na nova legislação que prefeitos e governadores terão de cumprir.
E sobre alguma estimativa de quanto poderia ser mesmo o percentual de correção do próximo ano e o valor nominal do piso?
Sobre isso, o professor Renato Ramalho, especialista em assuntos econômicos relacionados à educação, tem feito um exercício mensal para estimar índice de correção e valor nominal do piso para 2027.
Numa atualização com dados econômicos (INPC + Verbas Fundeb) até julho deste ano, Ramalho aponta que índice de correção está em 5,62%. Aplicado ao piso vigente de R$ 5.130,63, o valor projetado seria de aproximadamente R$ 5.418,95.
O professor destaca contudo que isso é apenas uma estimativa, feita com números da economia do país até julho, algo que pode mudar à medida que dados econômicos também se modificam. Só quando fechar dezembro é que teremos uma coisa certa.
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O reajuste do piso e os planos de carreiras e salários
Tão importante quanto ansiar por uma correção salarial boa em 2027 é lutar nos estado, DF e municípios para que essa atualização do piso — razoável ou não — repercuta em toda as carreiras dos magistério. Piso é salário-base, sozinho não diz muita coisa no contracheque dos professores. O piso só impacta mesmo quando repercute em todas classes, níveis e quaisquer outras vantagens que existam nos PCCS da categoria. É essa repercussão do piso que possibilita uma valorização a partir da formação e tempo de serviço de cada um.
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