O que mudou e o que permanece na lei do piso do magistério

Não. A lei 11.738/2008 permanece, mas com alterações feitas pela lei 15.437, de junho de 2026.

Basicamente, três mudanças:

1. As correções nunca poderão ser inferiores ao INPC (inflação oficial) do ano anterior. (Positivo)
2. Essa taxa inflacionária será somada a uma média relativa às  receitas do Fundeb dos últimos cinco anos anteriores ao reajuste. Ou seja, sempre haverá um ganho real acima da inflação. (Positivo)
3. Os reajustes não poderão ser superiores  "à variação percentual da receita nominal do Fundeb ocorrida entre os 2 (dois) anos anteriores ao da atualização, compreendidas no cálculo daquela variação as complementações da União." Entenda melhor essa mudança AQUI.

Nada mudou. A lei continua a dizer que "na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos." Ou seja, 1/3 da jornada é para atividades fora da sala de aula, como planejar, elaborar e corrigir provas etc. Assim, se você tem jornada de:

• 20 horas — apenas 13 em sala de aula
• 30 horas — apenas 20 em sala de aula
• 40 horas — apenas 26 em sala de aula

Sim. Já foram aplicadas inclusive neste ano. Pela regra antiga, reajuste de 2026 seria apenas de 0,37%. Com as alterações na lei do piso é que a correção passou para 5,4%.

Sim, logo em janeiro de cada ano, para jornada de 40 horas semanais. Para jornadas inferiores, a aplicação é proporcional às mesmas.