CNM tenta 'melar' novamente avanços do piso do magistério no STF

09/11/2026

Confederação Nacional de Municípios, useira e vezeira em tentar sabotar os reajustes anuais dos professores, agora age no Supremo para impedir que o piso nacional tenha reflexos na carreira docente

*Redação Dever de Classe

Todo cuidado é pouco com a CNM. Quando o assunto é prejudicar professor(a), essa entidade é pior que qualquer prefeito ou governador. Foto/reprodução.

> Piso do Magistério | A Confederação Nacional de Municípios (CNM), useira e vezeira em tentar sabotar os reajustes anuais dos professores, agora age no Supremo para impedir que o piso nacional do magistério tenha reflexos na carreira docente de estados, DF e municípios.

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Piso com reflexos nos planos de carreira

Na próxima quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a discussão sobre o Piso Nacional do Magistério, com destaque para se deve ou não ter reflexos em todos os planos de carreiras e salários de estados, DF e municípios, algo muito importante para os professores de todo o Brasil. Ver detalhes AQUI e AQUI.

CNM tenta melar

A CNM, como de costume, tenta sabotar qualquer reajuste ou melhorias no piso dos professores. Sobre essa pauta do STF, essa confederação postou em seu portal:

"O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, reconhece a importância do piso como instrumento de valorização dos professores. Defende, porém, que sua aplicação respeite a Constituição e a realidade fiscal dos Municípios, considerando a autonomia municipal e a necessidade de lei para fixar a remuneração de servidores, obrigatoriedade de prévia dotação orçamentária e segurança jurídica, principalmente quanto aos critérios de atualização do valor."

"Atuação da CNM
Para a defesa do posicionamento, a CNM ingressou formalmente nos dois processos como amicus curiae, bem como realizou despachos com o gabinete do Ministro Gilmar Mendes para expor pessoalmente a posição dos Municípios e as dificuldades concretas enfrentadas pelas gestões locais. A expectativa é de que o voto do ministro Gilmar Mendes esteja alinhado com as preocupações de responsabilidade fiscal explicitadas pela CNM, iniciando divergência em relação ao voto Min. Dias Toffoli."

É tudo uma velha baboseira só para tentar prejudicar os profissionais do magistério. Entidades sindicais da educação devem agir para neutralizar as ações irresponsável dessa CNM.

Perguntas Frequentes: Piso do Magistério e Carreiras em 2027

1. Como funciona a nova regra de reajuste do piso aprovada em 2026?

A Lei nº 15.437/2026 estabelece que o reajuste anual não pode ser inferior à inflação acumulada do ano anterior (medida pelo INPC). Além da reposição inflacionária garantida, é acrescentado um ganho real proporcional ao crescimento das receitas do Fundeb. O MEC tem prazo legal obrigatório para divulgar o índice oficial e a memória de cálculo até o último dia útil de janeiro.

2. Qual é a estimativa de reajuste do piso dos professores para 2027?

Com base nas projeções preliminares de inflação e na arrecadação das receitas vinculadas à educação, as primeiras estimativas de entidades de classe e especialistas em contas públicas apontam para um percentual de reajuste entre 5% e 5,6% sobre o valor vigente em 2026 (R$ 5.130,63 para 40h semanais).

3. Professores temporários têm direito ao piso salarial a partir de 2027?

Sim. O Supremo Tribunal Federal (ARE 1.487.739) fixou a tese de que o piso nacional também se aplica a professores contratados por regime especial e temporários. Ao modular a decisão, o STF estabeleceu que todos os estados e municípios que ainda não cumprem a medida devem incluí-la obrigatoriamente no orçamento a partir de 1º de janeiro de 2027.

4. O que o STF está decidindo no Tema 1.218 e como isso afeta os planos de carreira?

O STF analisa se o reajuste do piso nacional deve ser repassado automaticamente ("efeito cascata") para todos os níveis e padrões da carreira — como pós-graduação, mestrado e tempo de serviço — ou se vale apenas para o vencimento de entrada. Caso a Corte decida que não há repasse automático, governos locais continuam autorizados a reajustar apenas o valor inicial, mantendo o achatamento das faixas salariais superiores.

*Matéria feita a partir de sugestão e informações de Vera M Neiva, professora; segue o Dever de Classe