O centro da medida do candidato Flávio Bolsonaro é cortar gastos e impedir ganho real de salário, o que atinge Educação, Fundeb e dispositivo do novo cálculo do piso dos professores
A "Super PEC da Transição", cujo objetivo é cortar de imediato R$ 250 bi do PIB brasileiro — deve repercutir no reajuste do piso nacional do magistério logo em 2027. Quem faz tal prognóstico é o economista carioca Clóvis M Assunção, especialista em finanças públicas e defensor da medida anunciada pelo candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). Via e-mail, ele respondeu a algumas perguntas do Dever de Classe sobre essa questão. Confira íntegra da entrevista mais abaixo.
"Toda medida profunda pode gerar algum tipo de sacrifício, em particular quando se trata de equilibrar contas públicas. Com essa 'Super Pec' anunciada por Flávio Bolsonaro não será diferente. No entanto, depois vêm os resultados positivos, creio eu que, nesse caso, em uns oito ou dez anos."
Quando se aprova uma Proposta de Emenda à Constituição, várias legislações podem ser alteradas também, para que fiquem de acordo com as mudanças maiores apresentadas. No caso da lei do piso do magistério, ela terá que se adequar a uma nova realidade, muito provavelmente já a partir do próximo ano, vez que a PEC do candidato Flávio é para ser discutida e aprovada já em 2026.
O centro da proposta é cortar gastos no orçamento, em despesas obrigatórias. E uma das rubricas públicas onde esses cortes certamente serão feitos é exatamente na educação, visto que envolve muitos recursos. Se o corte total anunciado para logo é de R$ 250 bi, é lógico que a tesoura vai passar com mais força onde tem mais dinheiro. Ou não? Basta ver alguns números: neste 2026, a complementação da União ao Fundeb chegou ao percentual de 23% em lei e soma R$ 74,6 bilhões na proposta de Lula para 2027, segundo matéria do site InfoMoney, especializado em assuntos financeiros. É aí que entra o piso dos professores.
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Se haverá cortes na educação, isso significa cortes no Fundeb, certo? Pois bem. De acordo ainda com o InfoMoney, a Super Pec retiraria R$ 23 bilhões de saúde e educação no primeiro ano (2027) e R$ 145 bilhões no último ano da década, com R$ 800 bilhões no acumulado. Menos verbas na educação é menos verbas no Fundeb, e menos verbas no Fundeb é menos recursos para cumprir a lei do piso do magistério tal como está: com garantia de reposição da inflação do ano anterior + ganho real a partir do desempenho de receitas do próprio Fundeb. Mudança neste sentido foi feita este ano. Ora, a PEC prevê retirar ganho real das aposentadorias do INSS e BPC, ao desvincular esses benefícios do salário mínimo e garantir apenas a inflação do ano anterior. Por que deixariam ganho real acima da inflação no piso do magistério, já que a principal fonte que garante esse piso é exatamente o Fundeb, que certamente perderá recursos? Entendeu?
Sim. Se Flávio ganhar e a PEC for aprovada, lei do piso (11.738/2008) certamente sofrerá alteração apenas na parte do dispositivo que assegura o ganho real a partir das receitas do Fundeb. Essa parte da lei sairia e ficaria na legislação só a garantia da reposição da inflação deste ano, estimada por especialistas em cerca de 5%. Ou seja, o que poderia ser 6% ou 7% com o ganho real do Fundeb, tal como preveem estudiosos do assunto nas redes sociais, fica apenas na casa dos 5%.
Sim, respeito quem vota no Lula, mas meu voto é no Flávio. E, por mais amarga que essa medida anunciada possa parecer, ela é necessária. Toda medida profunda pode gerar algum tipo de sacrifício, em particular quando se trata de equilibrar contas públicas. Com essa 'Super Pec' anunciada por Flávio Bolsonaro não será diferente. No entanto, depois vêm os resultados positivos, creio eu que, nesse caso, em uns oito ou dez anos. Os professores precisam ter paciência. Acredito que uma hora as coisas ficarão boas para eles.
Em nossa opinião, as ponderações do especialista têm todo um sentido, já que batem com falas de assessores econômicos do próprio candidato Flávio Bolsonaro e também com o que se veicula na grande mídia. No entanto, não cremos que essa PEC absurda passará, pois Lula é quem será reeleito.
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