Segundo a Febrafite, alteração no imposto vai gerar déficit de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Medida é descabida, pois alto valor dos combustíveis não é causado pelo tributo cobrado pelos entes da federação.
Com a Pec 32, servidor atual será 'espremido' dentro dos órgãos públicos
28/09/2021
Reforma Administrativa deixará o atual funcionário no meio de uma série de campos, todos com forte potencial para hostilizá-lo. Lutas por melhores condições de trabalho e salários podem se tornar bem mais difíceis.
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Pec 32 'ensanduícha' o atual servidor. Ilustração: Dever de Classe.
Por Landim Neto, editor do Dever de Classe
Economia | O texto da Reforma Administrativa (Pec 32) do governo Bolsonaro aprovado na Comissão Especial da Câmara deixa o atual funcionário no meio de uma série de campos, todos com forte potencial para hostilizá-lo e deixá-lo 'espremido' dentro dos órgãos públicos.
De um lado, governos da União, DF, estados e municípios ficam autorizados a reduzir em até 25% a jornada e o salário do servidor. Gestores poderão também usar as avaliações periódicas de desempenho para mandar o atual funcionário embora.
Por outro lado, empresários passarão a ter o direito de se apoderar de setores essenciais do serviço público — como Saúde e Educação. É óbvio que vão querer enquadrar os atuais servidores no ritmo de empresas privadas, cujo único fim é a obtenção de lucro fácil às custas da super exploração do trabalhador. Continua, após o anúncio.
Ilustração: Dever de Classe
Por fim e não menos preocupante, o atual servidor — caso a Pec 32 seja aprovada em definitivo nos plenários da Câmara e Senado — deverá encontrar hostilizações até entre seus pares.
O pessoal que se enquadrará nas carreiras típicas de Estado — muito poucos — manterá privilégios e certamente não será solidário, por exemplo, à luta dos professores, enfermeiros, merendeiras e vigias de escolas por melhores salários. Muito pelo contrário, o mais provável que ocorra.
E ainda têm os temporários. Estes, contratados sem concurso público e em caráter de amplíssima instabilidade, com certeza serão coagidos a sabotar toda e qualquer greve ou reivindicação direta dos atuais servidores.
Com a Pec 32, portanto, servidor atual será 'espremido' dentro dos órgãos públicos É preciso lutar para barrar a aprovação desse projeto.
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João R P Landim Nt
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