Reforma Administrativa deixará o atual funcionário no meio de uma série de campos, todos com forte potencial para hostilizá-lo. Lutas por melhores condições de trabalho e salários podem se tornar bem mais difíceis.
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Economia | O texto da Reforma Administrativa (Pec 32) do governo Bolsonaro aprovado na Comissão Especial da Câmara deixa o atual funcionário no meio de uma série de campos, todos com forte potencial para hostilizá-lo e deixá-lo 'espremido' dentro dos órgãos públicos.
De um lado, governos da União, DF, estados e municípios ficam autorizados a reduzir em até 25% a jornada e o salário do servidor. Gestores poderão também usar as avaliações periódicas de desempenho para mandar o atual funcionário embora.
Por outro lado, empresários passarão a ter o direito de se apoderar de setores essenciais do serviço público — como Saúde e Educação. É óbvio que vão querer enquadrar os atuais servidores no ritmo de empresas privadas, cujo único fim é a obtenção de lucro fácil às custas da super exploração do trabalhador. Continua, após o anúncio.
Por fim e não menos preocupante, o atual servidor — caso a Pec 32 seja aprovada em definitivo nos plenários da Câmara e Senado — deverá encontrar hostilizações até entre seus pares.
O pessoal que se enquadrará nas carreiras típicas de Estado — muito poucos — manterá privilégios e certamente não será solidário, por exemplo, à luta dos professores, enfermeiros, merendeiras e vigias de escolas por melhores salários. Muito pelo contrário, o mais provável que ocorra.
E ainda têm os temporários. Estes, contratados sem concurso público e em caráter de amplíssima instabilidade, com certeza serão coagidos a sabotar toda e qualquer greve ou reivindicação direta dos atuais servidores.
Com a Pec 32, portanto, servidor atual será 'espremido' dentro dos órgãos públicos É preciso lutar para barrar a aprovação desse projeto.
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João R P Landim Nt
Com o Fundeb, montante sobe para 5,8 bi, isto é, 1,2 bi a mais. Recurso é referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de janeiro, maior 23,65% em relação ao mês período de 2022. Dados mostram que é possível cumprir reajuste do magistério deste 2023.
Não é pouco dinheiro. Só de salário, em 2022 foram R$ 260.717.886. Em 2023, parlamentares já tiveram 16,37% de aumento neste mês de janeiro e terão mais 6,12% em abril, o que elevará a conta ainda mais. Isto sem falar nas incontáveis outras regalias que têm. Confira tabela.
Novos tempos. Estimativa é de 296,2 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, com alta de 12,6% frente a 2022.
