PT rejeita Pec de Bolsonaro e apresenta projeto alternativo que beneficia o servidor

16/09/2021

Projeto alternativo assegura direitos históricos do funcionalismo, o oposto do que defende o governo federal.

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Rogério Correia (PT-MG) tem travado um duro debate contra a Reforma Administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Rogério Correia (PT-MG) tem travado um duro debate contra a Reforma Administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

Economia | O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma proposta alternativa da bancada do PT na Câmara à Pec 32 do presidente Bolsonaro. Enquanto a reforma do governo retira direitos e salários do servidor, recomendação do Partido dos Trabalhadores é no sentido de beneficiar o funcionalismo.

Neste sentido, os parlamentares petistas defendem que não se mexa na estabilidade do servidor nem em qualquer outro direito que tenham conquistado. A proposta do PT na verdade quer que o projeto do governo seja arquivado. Continua, após o anúncio.

Proposta de Pec do PT a favor do servidor público

Além de assegurar todos os direitos — como a estabilidade e o crescimento salarial do funcionalismo —, proposta do PT:

  • evita abusos remuneratórios;
  • retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;
  • garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;
  • oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;
  • coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;
  • impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.
  • Com informações da Agência Câmara de Notícias

    Após o anúncio, veja os pontos mais danosos da Pec 32 proposta por Jair Bolsonaro.

    Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

    Projeto prevê:

    redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

    terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

    demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

    A Pec 32 também prevê:

    avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

    demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

    contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).

    vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.

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