Medida impacta na valorização dos profissionais da educação.
Deputados governistas manobram para tentar aprovar Pec 32
16/09/2021
Parlamentares da oposição denunciam que Arthur Maia (DEM-BA) — relator da medida — não entregou as mudanças em seu parecer dentro do prazo acordado e fugiu durante os dois dias de discussão do projeto na Comissão Especial da Câmara.
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Marcel van Hattem (NOVO-RS) é um dos radicais defensores da Pec proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Economia | Deputados que apoiam o projeto de Reforma Administrativa (Pec 32) do governo Bolsonaro querem aprovar o projeto através de manobra nesta quinta-feira (16). Sessão está marcada para as 9h00 na Comissão Especial da Câmara.
Ontem, deliberadamente, os defensores da Pec sabotaram as discussões sobre a medida. E agora, o que se prevê é que o teor do novo parecer de Arthur Maia (DEM-BA) — relator da Emenda à Constituição — seja uma nova bomba contra o funcionalismo.
PT, PSOL, PCdoB e outros parlamentares de oposição ao governo denunciam também que Maia fugiu dos dois dias de discussão do projeto.
PT rejeita Pec e apresenta outra proposta a favor do funcionalismo
Voto em separado
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva a favor do funcionalismo. Ver após anúncio.
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Proposta de Pec do PT a favor do servidor público
Em linhas gerais, a proposta de Pec alternativa apresentada pelo Partido dos Trabalhadores:
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Após o anúncio, veja os pontos mais danosos da Pec 32 proposta por Jair Bolsonaro.
Os 7 pontos mais danosos da Pec 32
Projeto prevê:
redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.
terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.
demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.
A Pec 32 também prevê:
avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.
demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.
contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).
vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.
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