Deputados governistas manobram para tentar aprovar Pec 32

16/09/2021

Parlamentares da oposição denunciam que Arthur Maia (DEM-BA) — relator da medida — não entregou as mudanças em seu parecer dentro do prazo acordado e fugiu durante os dois dias de discussão do projeto na Comissão Especial da Câmara.

Publicidade

Marcel van Hattem (NOVO-RS) é um dos radicais defensores da Pec proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Marcel van Hattem (NOVO-RS) é um dos radicais defensores da Pec proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

Economia | Deputados que apoiam o projeto de Reforma Administrativa (Pec 32) do governo Bolsonaro querem aprovar o projeto através de manobra nesta quinta-feira (16). Sessão está marcada para as 9h00 na Comissão Especial da Câmara.

Ontem, deliberadamente, os defensores da Pec sabotaram as discussões sobre a medida. E agora, o que se prevê é que o teor do novo parecer de Arthur Maia (DEM-BA) — relator da Emenda à Constituição — seja uma nova bomba contra o funcionalismo. 

PT, PSOL, PCdoB e outros parlamentares de oposição ao governo denunciam também que Maia fugiu dos dois dias de discussão do projeto.

PT rejeita Pec e apresenta outra proposta a favor do funcionalismo

Voto em separado
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva a favor do funcionalismo. Ver após anúncio.

Proposta de Pec do PT a favor do servidor público

Em linhas gerais, a proposta de Pec alternativa apresentada pelo Partido dos Trabalhadores:

  • assegura direitos dos servidores e empregados públicos;
  • evita abusos remuneratórios;
  • retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;
  • garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;
  • oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;
  • coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;
  • impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.
  • Com informações da Agência Câmara de Notícias

    Após o anúncio, veja os pontos mais danosos da Pec 32 proposta por Jair Bolsonaro.

    Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

    Projeto prevê:

    redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

    terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

    demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

    A Pec 32 também prevê:

    avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

    demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

    contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).

    vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.

    Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.

    Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.

    PIX

    CPF 22629149315 . João Rosa Paes Landim Neto

    Mais recentes sobre economia

    Professora diz que, mesmo com reajuste de 33,23%, não está fácil pagar gasolina a quase R$ 10,00 e gás de cozinha em torno de R$ 140,00. Educadora pede que o presidente faça alguma coisa para resolver o problema.
    Dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil mostram tendência de crescimento nas verbas do FPM e Fundeb, fenômeno que vem desde janeiro de 2021. Prefeitos e governadores podem perfeitamente, por exemplo, hornar reajustes salariais para o funcionalismo, em particular em relação ao índice de 33,23% do magistério.