Pec 32: contrato temporário por até 10 anos arrasa carreira de servidor do magistério, diz jurista

24/09/2021

"No ranking salarial do funcionalismo, o docente já ganha bem menos que outros servidores de mesma formação acadêmica. Dispositivo da Pec vai piorar essa situação." 

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Presidente Jair Bolsonaro usou força da caneta e do cargo para cooptar deputados e aprovar relatório da Reforma Administrativa. Projeto agora vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
Presidente Jair Bolsonaro usou força da caneta e do cargo para cooptar deputados e aprovar relatório da Reforma Administrativa. Projeto agora vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Educação | O relatório da Pec 32 foi aprovado ontem (23) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Texto é um desastre para todo o funcionalismo, principalmente da Saúde e Educação. Um de seus mecanismos permite a contratação temporária de servidores sem concurso público por até dez anos. 

Para o jurista Flávio N Siqueira, consultado pelo Dever de Classe, isso arrasará principalmente a carreira do magistério, sobretudo no quesito salarial. Após o anúncio, o especialista fala um pouco mais sobre o assunto.

No ranking entre 40 países pesquisados pela OCDE, salário do professor brasileiro aparece em último lugar. Imagem: aplicativo Canva.
No ranking entre 40 países pesquisados pela OCDE, salário do professor brasileiro aparece em último lugar. Imagem: aplicativo Canva.

Por que contratação temporária arrasará a carreira do magistério?

No ranking salarial do funcionalismo, o docente já ganha bem menos que outros servidores de mesma formação acadêmica. Um técnico judiciário de nível médio, por exemplo, de qualquer tribunal desses do país ganha em média de R$ 6 a R$ 10 mil. Enquanto isso, o piso nacional do magistério em 2021 não chega a R$ 3 mil. A Pec 32 vai agravar essa distorção, por vários motivos.

Explique por quê...

Caso a Pec seja aprovada, prefeitos e governadores passarão a contratar exclusivamente por esse mecanismo de cargo temporário e sem concurso, porque será muito mais barato para eles. Com isso, docente não terá estabilidade e direitos dos atuais funcionários. Com o tempo, tendência é que esses temporários sejam maioria nas redes de ensino, o que inviabilizará qualquer luta dos efetivos, principalmente por salários. Numa greve, por exemplo, os temporários ficarão com medo de aderir, o que fortalecerá os gestores na hora de negar um aumento. Continua, após o anúncio.

Esses temporários também não terão qualquer crescimento na carreira. Serão dez anos com o mesmo nível e salário ou, quando muito, com a correção apenas da inflação. Após os dez anos, prefeitos e governadores mandam embora e contratam outros na mesma modalidade. A médio prazo, isso será a regra em todo o Brasil. Os atuais servidores, por conta disso, serão também muito prejudicados, pois terão muito mais dificuldades para travar qualquer luta por melhores condições de trabalho e salários.

O que fazer, então?

Servidores têm de se organizar agora para impedir que essa Pec 32 seja aprovada no plenário da Câmara e também no Senado. Na verdade, a luta deve ser para que o projeto nem chegue ao Senado. Deve morrer logo na Câmara. A aprovação na Comissão Especial da Câmara não significa que tudo está perdido. Porém, é preciso travar uma luta agora. Depois, será muito mais difícil.

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