Bolsonaro reforça apoio e relatório da Pec 32 é aprovado; servidor é duramente golpeado

23/09/2021

Texto prevê demissão de estável e concursado, contratação por até 10 anos sem concurso público, redução de jornada e salário, vedação de vários direitos, e terceirização e privatização de todo o Estado brasileiro, principalmente na Saúde e Educação. Atuais e futuros funcionários são atingidos. 

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Apesar do resultado na Comissão Especial da Câmara, oposição avalia que o governo Bolsonaro não terá maioria no plenário para aprovar a Reforma Administrativa. Foto: Agência Brasil.
Apesar do resultado na Comissão Especial da Câmara, oposição avalia que o governo Bolsonaro não terá maioria no plenário para aprovar a Reforma Administrativa. Foto: Agência Brasil.

Economia | Nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro conseguiu que o Parecer do Relatório da Pec 32 fosse aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Foram 28 votos a favor e 18 contra a medida. Projeto agora irá a votação no plenário dessa casa legislativa e depois ao Senado.

Golpes contra o servidor

Texto prevê demissão de estável e concursado, contratação por até 10 anos sem concurso público, redução de jornada e salário, vedação de vários direitos, e terceirização e privatização de todo o Estado brasileiro, principalmente na Saúde e Educação. Atuais e futuros funcionários são atingidos.  

Partido Novo foi essencial

Para ganhar a votação, o presidente Jair Bolsonaro reforçou seu apoio na Comissão Especial com 8 novos deputados, maioria do partido NOVO, fundamental nesse reforço e manobra palaciana para o êxito do governo genocida. 

Para a relatoria do Parecer aprovado, Bolsonaro escalou Arthur Maia (DEM-BA).

Oposição

PT, PSOL, PCdoB, PDT, PV, REDE PSB — contrários à medida — solicitaram que o projeto fosse retirado de pauta. Deputados governistas ligados ao 'centrão', no entanto, tiveram maioria.

Privilegiados

Magistrados, cúpula das polícias e membros do Ministério Público foram poupados no projeto. Parlamentares também não são enquadrados nessa Pec 32Após o anúncio, veja os principais pontos da medida.

Ataques

Parecer do relator, dentre outros ataques à maioria do funcionalismo, prevê:

  • demissão de funcionário estável e concursado, através de: avaliação de desempenho subjetiva para esse fim, dispensa antes de decisão transitada em julgado, e dispositivo que tornarão cargos obsoletos, isto é, desnecessários;
  • redução salarial e de jornada do servidor em até 25%; 
  • contratação — por até dez anos — sem concurso público ou quaisquer direitos, o que legaliza o apadrinhamento político e o fim dos concursos em praticamente todos os órgãos, principalmente Saúde e Educação;
  • privatização e terceirização de todo o setor público (Art. 37-A), em particular nos dois setores essenciais citados no ponto imediatamente anterior. Dinheiro do SUS e Fundeb poderão passar para o setor privado;
  • vedação de vários direitos, como adicional por tempo de serviço e outros.

Continua, após o anúncio.

Final

Pec 32 agora vai ao plenário da Câmara e precisa de 308 votos para ser aprovada definitivamente nessa casa. Projeto também terá que passar pelo Senado.

A oposição acredita que o governo Bolsonaro não tem quantidade necessária de parlamentares para aprovar esse projeto em caráter final.

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