Comissão do Senado aprova inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério

É um bom PCCS que garante aos professores de estados, DF e municípios uma remuneração digna, mesmo quando a atualização de janeiro não for lá essas coisas

Pelo texto, benefício é imediato ao ingresso na Educação Básica das escolas públicas, é calculado à razão de, no mínimo, 50% sobre o salário-base do professor, vale para aposentadoria e pensão, e é exclusivo apenas para os docentes lotados nas salas de aula, isto é, em contato direto com os alunos

Na comparação entre julho deste ano e mesmo período de 2025, há crescimento de até 52%; percentual mínimo de 70% dos valores do fundo devem ser usados para pagar remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício

A defasagem salarial e a sobrecarga de trabalho têm provocado um forte desestímulo nos profissionais da educação básica, resultando no abandono precoce da carreira e na fragilização das redes públicas de ensino; governos têm de mudar essa situação e, para isso, precisam ser pressionados pelos próprios professores e seus sindicatos

Pela nova regra já em vigor, reajustes não mais poderão ser abaixo da inflação e há garantia de ganho real

Valor mínimo de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais deve ser formalizado por meio de portaria do Ministério da Educação

Camilo Santana informou que até o dia 15 deste mês o presidente Lula vai editar uma medida provisória para evitar que a categoria fique com apenas 0,37% de atualização salarial

Ainda haverá reunião da CNTE com o MEC, para discussão de cálculo que garanta reposição da inflação + ganho real, e há até o dia 31 deste mês para a coisa ser decidida

Cálculo contempla reposição da inflação + 50% da média do Fundeb dos últimos cinco anos; medida será discutida com o Ministro da Educação Camilo Santana