Encarar a realidade com otimismo não é ser ingênuo, é ser estratégico. É acreditar que é possível olhar para o próprio contracheque e dizer: essa 'porra' pode aumentar, com luta pode aumentar
Comissão do Senado aprova inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério
09/12/2025
>> Medida agora vai em regime de urgência para o Plenário e garante também piso nacional dos professores a esses profissionais
>> Projeto é de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
>> Categorias: Economia, Educação, Piso do Magistério
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>> Por Redação / Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, PL 2.387/2023 foi aprovado também pela Comissão de Educação (CE) dessa mesma Casa Legislativa, nesta terça-feira (9), com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Medida segue agora para o Plenário com pedido de urgência, o que significa que pode ser aprovado em definitivo sem mais muita demora.
Benefícios
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o "projeto altera a Lei 11.738, de 2008, que trata do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério. Com a inclusão, docentes que atuam em creches, por exemplo, passam a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira."
Leia também:
- Comissão do Senado aprova inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério
- Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
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Gestores impedidos de burlar a lei
Com o PL 2.387/2023, prefeitos e governadores ficarão impedidos de burlar a lei do piso. A prática de muitos é contratar professores da Educação Infantil "sob títulos como "monitores" ou "cuidadores", pagando salários inferiores ao piso nacional. Segundo Heleno Araújo, presidente da CNTE, "uma prática perversa e criminosa de prefeituras que descumprem as Leis Federais existentes, devem ser denunciados e penalizados por estes crimes". Essas fraudes estão com os dias contados.
Com informações de: Agência Senado
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O fim ou redução gradual de cerca de apenas 7,5% de renúncias tributárias dadas pela União a grandes grupos econômicos — geraria caixa suficiente para cobrir os R$ 37,2 bilhões suficientes para manter o benefício pago diretamente da União para as contas bancárias dos professores, e sem criar novos impostos
Projeto está sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que inclusive é professora e já foi presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe)
Para educadora, o atual piso do magistério é absurdamente baixo para a complexidade e exigências que se faz todo dia a quem tem de cuidar de crianças, adolescentes e adultos, por isso deveria ser pelo menos R$ 7.687,01
Embora a lei do piso mencione formação em nível médio (Modalidade Normal), a quase totalidade das redes públicas exige Licenciatura Plena, aplicando os R$ 5.130,62 como vencimento inicial para professores altamente qualificados (graduados, pós-graduados, mestres e doutores)
Pela nova fórmula de calcular o reajuste, tudo depende do INPC (inflação oficial) de 2026 e das contribuições dos entes federativos ao Fundeb, mas já é possível vislumbrar alguns números
Estados, DF e municípios ficam obrigados a pagar o piso do magistério para todos os professores, inclusive temporários e terceirizados, bem como não poderão ceder mais de 5% de seus quadros efetivos de educadores para outros órgãos ou poderes